Decreto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira.
Primeira parcela do valor deve ser paga pelo empregador até 30 de novembro.
O pagamento da segunda parcela ocorre se o empregador não depositou o valor integral.
Nessa parcela, o trabalhador recebe 50% do valor total da gratificação, sem nenhum desconto.
INSS paga a quem recebe mais de um salário mínimo.
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INSS começa a pagar a quem recebe mais de um salário mínimo.
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Confira o calendário de pagamento.
A primeira cota foi paga ao funcionalismo municipal no dia 15 de junho.