Regimento Interno da Câmara de Camaçari passa por reforma e adequação

O Grupo Técnico de Trabalho criado para tratar da reforma e adequação do Regimento Interno da Câmara de Camaçari entregou à presidência da Casa o anteprojeto que representa uma sugestão inicial ao texto final, que será discutido e definido após debate com os vereadores, em 2024.

O documento foi entregue pela coordenadora do GT, a procuradora da Câmara Karina Leão, ao presidente da Câmara, vereador Flávio Matos (União). Entre os principais destaques está a criação de novas comissões permanentes, dentre elas: Comissão de Legislação Participativa; Comissão da Promoção da Igualdade Racial e da Defesa dos Povos Indígenas, Originários e Tradicionais; Comissão de Defesa ao Animal; Comissão de Defesa do Direito da Pessoa Idosa; Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência; Comissão dos Direitos das Mulheres e da Prevenção e Combate à Violência Contra a Mulher.

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“Estamos muito felizes de já neste documento inicial estarmos ampliando o nosso leque de discussões sobre temas que seguem na prioridade de debate da sociedade. O nosso Regimento Interno tinha urgência em passar por uma atualização que o conectasse com as demandas da nossa sociedade. Agradecemos o empenho dos servidores envolvidos nesse trabalho, que ficará como um importante legado para esta Casa, com um Regimento moderno, representativo e compromissado com a continuidade de um trabalho sério no Poder Legislativo de Camaçari”, comemorou o presidente Flávio Matos.

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A coordenadora do GT destacou a importância do trabalho que vem sendo realizado, já que tem como objetivo atualizar um texto que não passa por revisão há 15 anos. “Tivemos nesse trabalho um grupo de 10 servidores voltados para discutir, aprimorar e definir sugestões de mudanças no Regimento que, pelo longo tempo sem revisão, não tem abarcado as demandas de funcionamento da Casa, diante das mudanças ocorridas na sociedade. São pessoas de diferentes setores e formações contribuindo para uma visão ampla deste novo Regimento”, afirmou.

O presidente da Comissão Especial criada para conduzir os trabalhos de revisão do Regimento, o vereador Dr. Samuka (Cidadania), também esteva presente no encontro. A comissão é formada ainda pelos vereadores Gilvan Souza (PSDB), Jamessom (União), Tagner (PT) e Niltinho (PSDB). Os suplentes são Deni de Isqueiro e Jamelão (Cidadania). Já o Grupo Técnico de Trabalho é composto por Karina Leão, Ciro Moraes, Helder Matos, Cristiano Cruz, Andrea Varella, Juliana Mandú, Guiseppi Mario Reis D’Errico, Gabriel Lago, Marilton Trabuco, Taislane Bittencourt e Emily Sales.