Política
Projeto de Lei torna obrigatórias placas em outros idiomas para informar turistas estrangeiros
A autora é a deputada federal Rogéria Santos (Republicanos).
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O Projeto de Lei 6165/23 torna obrigatório ofertar informações em outros idiomas em locais públicos frequentados por turistas estrangeiros que visitam o Brasil. O texto estabelece que cartazes e placas devem trazer informações de utilidade pública em outros idiomas, como contato e endereço da Delegacia de Proteção ao Turista.
Em locais privados, a responsabilidade pelo material informativo será do responsável pelo estabelecimento.
A autora do projeto, deputada federal Rogéria Santos (Republicanos), lembra que cerca de 2,3 milhões de estrangeiros visitaram o Brasil entre janeiro e março do ano passado. “A proposta tem por finalidade garantir o direito constitucional de acesso à informação tanto para turistas estrangeiros quanto brasileiros”, afirma Rogéria.
A Câmara dos Deputados analisa a proposta.