O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou nesta quinta-feira (7) a distribuição gratuita de absorventes femininos a estudantes de baixa renda e mulheres em situação de rua, como previa a Lei nº 14.214/2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção de Saúde Menstrual. A ação poderia beneficiar cerca de 4 milhões de estudantes em todo o país.
O relatório “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), divulgado em maio deste ano, confirma que 4 milhões de meninas, de 10 a 19 anos, não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas e sofrem com ao menos uma privação de higiene nesses ambientes.
A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2013, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), afirma que a primeira menstruação das mulheres brasileiras ocorre na faixa etária dos 13 anos. Em níveis percentuais, 90% menstruam pela primeira vez entre 11 e 15 anos de idade, ou seja, esses 90% passarão de três a sete anos da sua vida escolar menstruando.
A ONU estima que em todo o mundo uma em cada 10 meninas falta a escola durante a menstruação, e no Brasil esse índice é ainda maior: uma em cada quatro já deixou de ir à escola por não ter absorvente.
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A PNS 2013 constatou que, das meninas entre 10 e 19 anos que deixaram de fazer alguma atividade, seja estudar, afazeres domésticos, trabalhar ou brincar, por problemas de saúde nos 14 dias anteriores à data da pesquisa, 2,88% não o fizeram por problemas menstruais, índice maior do que o fator gravidez e parto (2,55%).
O Unicef aponta que 13,6 milhões de brasileiras, cerca de 6,5% da população, vivem em condições de extrema pobreza e sobrevivem com cerca de R$ 151 por mês (segundo cotação vigente em 2019). Outras 51,5 milhões de pessoas estão abaixo da linha da pobreza; um a cada quatro brasileiros vive com menos de R$ 436 ao mês.
Cálculo feito pela organização Fluxo Sem Tabu estima que as pessoas que menstruam têm cerca de 450 ciclos durante toda a vida e utilizam em média 20 absorventes por ciclo. Durante toda a vida fértil, a estimativa é de que sejam usados 10 mil absorventes, chegando a um custo de R$ 6.000, levando em conta o valor unitário de R$ 0,60 por absorvente.
Nesse cenário, sem acesso a absorventes, muitas meninas, meninos trans, pessoas não binárias e mulheres adultas substituem o item de higiene básico por jornal, papelão, miolo de pão, papel, roupa velha, toalha ou tecido. A negação aos direitos menstruais provoca problemas diretos à saúde que poderiam ser evitados, como alergias, irritações, síndrome do choque tóxico e até mesmo a morte. Além dos danos à saúde física, assegurar os absorventes durante a menstruação pode contribuir para a autoestima e saúde mental.
O PL 4.968/2021 aprovado pela Câmara e pelo Senado, e sancionado com vetos presidenciais, previa a distribuição de absorventes também para mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema, mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
