Fique conectado conosco
ATIVA
CÂMARA CAMAÇARI

Política

Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorventes a estudantes e mulheres em situação de pobreza

O projeto de lei havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Avatar

Publicado

em

Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorventes a estudantes e mulheres em situação de pobreza
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos a Lei nº 14.214/2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Bolsonaro vetou a previsão de distribuição gratuita de absorventes femininos a estudantes de baixa renda e mulheres em situação de rua. A publicação foi feita no Diário Oficial de hoje (7).

Essa era a principal medida determinada pelo programa, de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE) e que foi aprovado pelo Senado em 14 de setembro, sob a relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN).

Publicidade
destaque-1-lateral
Ativa
Contan
Top Rastreamento
La Marine

O objetivo do projeto era combater a pobreza menstrual, caracterizada pela falta de acesso e recursos a serviços de saúde, compra de absorventes e outros itens necessários durante a menstruação. O texto estabelecia “a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual” para estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino; mulheres em situação de rua ou vulnerabilidade social extrema; mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

Seguindo orientações dos ministérios da Economia e da Educação, o governo alega que a distribuição prevista no projeto é contrária ao interesse público, uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino e não indica fonte de custeio ou medida compensatória.

Outro trecho vetado se refere ao orçamento. O PL 4.968/2019 determinava em seu artigo 6º que as despesas com a execução das ações previstas na lei ocorreriam por conta das dotações orçamentárias disponibilizadas pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Para esse veto, o governo federal alega que absorventes higiênicos não se enquadram nos insumos padronizados pelo SUS e não se encontram na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Além disso, “ao estipular as beneficiárias específicas, a medida não se adequaria ao princípio da universalidade, da integralidade e da equidade do Sistema Único de Saúde”.

O Executivo alegou também contrariedade ao interesse público, pois criaria despesa obrigatória de caráter continuado, sem indicar a área responsável pelo custeio do insumo e “sem apontar a fonte de custeio ou medida compensatória e de compatibilidade com a autonomia das redes e dos estabelecimentos de ensino”.

O projeto também estabelecia a inclusão dos absorventes nas cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), trecho vetado por Jair Bolsonaro, alegando que a iniciativa extrapola o âmbito de aplicação da Lei 11.346, de 2006, que dispõe sobre as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição do Sisan. “Nesse sentido, o projeto de lei introduziria uma questão de saúde pública em uma lei que dispõe sobre segurança alimentar e nutricional”, justificou.

O que resta

Com os vetos, a lei sancionada nesta quinta-feira limita-se apenas à criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que tem como objetivos combater a precariedade menstrual, oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações de proteção à saúde menstrual. O programa deve ser implementado de forma integrada entre todos os entes federados, mediante atuação, em especial, das áreas de saúde, de assistência social, de educação e de segurança pública.

Sendo assim, o poder público é obrigado a promover campanha informativa sobre a saúde menstrual e as suas consequências para a mulher.

Os vetos serão analisados pelos parlamentares em sessão do Congresso Nacional, com data ainda a ser marcada. Para a rejeição do veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos e 41 votos, respectivamente, computados de forma separada. Registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em uma das Casas, o veto é mantido.

Com informações da Agência Senado

Acompanhe o Destaque1 no Google Notícias e fique sempre bem informado.
Contribuir com jornalismo profissional e autêntico é um exercício de cidadania. Colabore com o jornalismo que apura e busca a verdade. Apoie o Destaque1 e ajude a manter a integridade da linha editorial do portal. Contribua com o valor que desejar. Chave Pix CNPJ: 13.791.382/0001-60. Good Comunicação Ltda, destaque1.com, compromisso com a verdade.
Publicidade
destaque-1-lateral
Ativa
Contan
Top Rastreamento
La Marine
“Fizemos uma campanha linda", avalia Elinaldo em caminhada no Bonfim
Política 30 de setembro às 17:15

“Fizemos uma campanha linda”, avalia Elinaldo em caminhada no Bonfim

Em caminhada no Bonfim, ACM Neto diz que vai trabalhar com o presidente que os brasileiros escolherem
Política 30 de setembro às 16:00

Em caminhada no Bonfim, ACM Neto diz que vai trabalhar com o presidente que os brasileiros escolherem

A dois dias da eleição, Lula faz caminhada em Salvador com Jerônimo e arrasta multidão
Política 30 de setembro às 14:42

A dois dias da eleição, Lula faz caminhada em Salvador com Jerônimo e arrasta multidão

Fim da novela, Maternidade de Camaçari é inaugurada
Saúde 30 de setembro às 14:18

Fim da novela, Maternidade de Camaçari é inaugurada

Cipe Polo apreende seis pessoas por envolvimento com desmanche de veículos em Abrantes
Segurança 30 de setembro às 14:18

Cipe Polo apreende seis pessoas por envolvimento com desmanche de veículos em Abrantes

Primeira Copa de Natação será realizado na Cidade do Saber nesta sexta-feira
Camaçari 30 de setembro às 13:20

Primeira Copa de Natação será realizado na Cidade do Saber nesta sexta-feira

Após ser empossado, Dedel afirma que irá priorizar comunidades invisibilizadas
Camaçari 30 de setembro às 13:19

Após ser empossado, Dedel afirma que irá priorizar comunidades invisibilizadas

Camaçari 264 anos: Fanesc promove transformação social de jovens e adultos através da arte
Especiais 30 de setembro às 13:14

Camaçari 264 anos: Fanesc promove transformação social de jovens e adultos através da arte

Dataqualy: ACM Neto registra 58% das intenções de voto e venceria no primeiro turno
Bahia 30 de setembro às 10:30

Dataqualy: ACM Neto registra 58% das intenções de voto e venceria no primeiro turno

Confira vagas de emprego do SineBahia em Salvador, Lauro de Freitas e Candeias nesta sexta-feira
Bahia 30 de setembro às 10:20

Confira vagas de emprego do SineBahia em Salvador, Lauro de Freitas e Candeias nesta sexta-feira

São Cristóvão recebe última edição da Caravana das Flores nesta sexta-feira
Salvador 30 de setembro às 10:00

São Cristóvão recebe última edição da Caravana das Flores nesta sexta-feira

Simm oferece vagas para químico, gerente de restaurante e vendedor de veículos nesta sexta-feira
Salvador 30 de setembro às 9:55

Simm oferece vagas para químico, gerente de restaurante e vendedor de veículos nesta sexta-feira

Jerônimo inicia última sexta-feira antes da eleição na Igreja do Bonfim
Bahia 30 de setembro às 9:20

Jerônimo inicia última sexta-feira antes da eleição na Igreja do Bonfim

Operação Eleições 2022: SSP-BA reforça segurança com mais de 34 mil profissionais no domingo
Bahia 30 de setembro às 8:51

Operação Eleições 2022: SSP-BA reforça segurança com mais de 34 mil profissionais no domingo

Seduc inicia processo de matrículas para preenchimento das 188 vagas da Creche Linaldo da Silva
Camaçari 30 de setembro às 7:40

Seduc inicia processo de matrículas para preenchimento das 188 vagas da Creche Linaldo da Silva

Receita Federal paga hoje restituições do quinto e último lote do IR 2022
Economia 30 de setembro às 7:20

Receita Federal paga hoje restituições do quinto e último lote do IR 2022

Campanha de vacinação contra a pólio e multivacinação termina nesta sexta-feira
Saúde 30 de setembro às 6:50

Campanha de vacinação contra a pólio e multivacinação termina nesta sexta-feira

Elinaldo participa de duplo comício e destaca confiança na vitória de ACM Neto no primeiro turno
Bahia 30 de setembro às 6:25

Elinaldo participa de duplo comício e destaca confiança na vitória de ACM Neto no primeiro turno

Exposição sobre a vida e trajetória de Frida Kahlo chega a Salvador em outubro
Cultura e Entretenimento 29 de setembro às 16:04

Exposição sobre a vida e trajetória de Frida Kahlo chega a Salvador em outubro

João Roma votará em Salvador e vice em Feira de Santana
Política 29 de setembro às 15:29

João Roma votará em Salvador e vice em Feira de Santana

1XBET
COZIDINHO
1XBET
COZIDINHO
error: Alerta: para compartilhar este conteúdo, utilize o link ou botões disponíveis na página. A medida visa preservar o investimento que o Destaque1 faz no jornalismo.