PL prevê a proibição do uso de celular em sala de aula

O deputado estadual Roberto Carlos (PV) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o Projeto de Lei (PL) que proíbe o uso de celulares nas salas de aula da rede básica de ensino público e privado no estado. A regra vale para outros dispositivos tecnológicos, tanto dentro da sala de aula quanto fora, desde que em explicação de professor ou realização de trabalhos individuais ou em grupo na unidade escolar

A proposta autoriza o uso dos equipamentos caso seja concedido pelo docente, para fins pedagógicos, ou para alunos com deficiência ou com problemas de saúde que necessitem desses dispositivos para monitoramento ou auxílio de sua necessidade. Caso contrário, os estudantes devem guardar os aparelhos desligados em suas mochilas ou bolsas.

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O PL prevê ainda que a Secretaria de Educação do Estado da Bahia deve estabelecer, de forma mais específica e detalhada, normas e regulamentações que atendam o objetivo da legislação.

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“A limitação do uso de celulares em escolas também visa as distrações provocadas por equipamentos tecnológicos nas salas de aula, de modo que os alunos possam se concentrar na aprendizagem e usufruir plenamente da convivência da vida coletiva, afastando o risco do uso excessivo e assegurando a utilização racional de celulares e demais dispositivos digitais”, defende o deputado.

Em sua justificativa, o parlamentar trouxe estudos e recomendações seguidas por diversos países que baniram total ou parcialmente o uso de celulares nas escolas. “A Organização Mundial da Saúde (OMS) estabelece nenhum tempo de tela para crianças de 0 a 2 anos e menos de uma hora de tempo de tela por dia para crianças de 2 a 5 anos”, anota o legislador. Ele cita ainda relatório, nos Estados Unidos, apontando que maior tempo de tela, entre jovens com idades entre 2 e 17 anos, estava associado a uma piora do bem-estar, menos curiosidade, autodisciplina e estabilidade emocional, maior ansiedade e diagnósticos de depressão.