“Não podemos nos enganar com soluções fáceis”, diz Ivoneide sobre PL que aumenta pena para furto, roubo e latrocínio

A deputada federal Ivoneide Caetano (PT) utilizou as redes sociais para esclarecer o voto contrário ao projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo, receptação de produtos roubados, latrocínio e outros. O texto é um substitutivo do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) para o Projeto de Lei nº 3780/23, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), e foi aprovado no dia 31 de outubro, com 269 votos a favor, 87 contrários e uma abstenção.

“A questão da segurança pública no nosso país hoje é realmente algo muito sério, que precisamos combater e debater muito, mas não podemos nos enganar com soluções fáceis, com soluções politiqueiras, porque o aumento da pena de furto e roubo não resolverá a questão da segurança pública”, declarou Ivoneide em vídeo publicado neste domingo (5).

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A deputada ainda ressaltou a importância de garantir a ressocialização dos indivíduos que cumprem pena. “Nós temos hoje no Brasil a lei de latrocínio, que é o crime de roubo seguido de morte, que a nossa lei brasileira já prevê a pena máxima de 30 anos, e 30 anos é a maior pena que o Brasil pode aplicar, e já é aplicada para a lei de latrocínio. Agora não podemos pegar pessoas, e na maioria das vezes são pessoas pretas, pobres e periféricas, que cometeram pequenos furtos e jogar no presídio sem ter a devida atenção, o devido cuidado com a ressocialização”, pontuou.

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“Eu quero lembrar a vocês que existe uma coisa chamada audiência de custódia, e nessa audiência de custódia, na maioria das vezes, os brancos e ricos, eles saem nessa audiência, os que vão para o presídio são os pobres, pretos, periféricos, os mais vulneráveis. Já são hoje mais de 800 mil pessoas encarceradas no Brasil, o Brasil é um dos países que mais tem pessoas encarceradas no mundo, é o terceiro país, isso é grave e isso é muito sério”, completou.

Ivoneide também frisou que é preciso debater o projeto com especialistas em segurança pública. “O que eu quero é que não só aprovemos lei endurecendo as penas, mas que possamos abrir esse debate para que todo mundo possa participar, que esse projeto de lei passe nas comissões temáticas, possa ouvir especialistas em segurança pública, porque nós queremos, sim, um Brasil mais seguro, queremos, sim, uma Bahia mais segura, mas não queremos injustiça, não queremos que o presídio sirva só pra prender os filhos das pretas, das pessoas pobres, e das pessoas faveladas”, finalizou.

O PL agora segue para apreciação do Senado.