Governo divulga lista com nomes de mil professores que tiveram licenças-prêmios convertidas em pecúnia

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (15) a primeira lista classificatória, disponível aqui, referente às solicitações de concessão das mil licenças-prêmios convertidas em pecúnia. A medida contempla professores da carreira do magistério público estadual dos ensinos fundamental e médio.

A concessão dos períodos de licença-prêmio para fruição alcançará, preferencialmente, o professor que estiver nas seguintes condições: maior tempo de serviço no estado; esteja sem afastamento de suas atividades há, pelo menos, dois anos; e esteja em efetiva regência de classe. Já a conversão dos períodos de licença-prêmio em abono pecuniário alcançará, preferencialmente, o professor que tiver maior tempo de serviço no estado; não tenha sido beneficiado com a conversão da licença em pecúnia há, pelo menos, um ano; e esteja em efetiva regência de classe.

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O cronograma da concessão, cujo requerimento se deu entre 31 de agosto e 8 de setembro deste ano, obedecerá às próximas etapas: entre 18 de setembro de 2023 e 21 de setembro de 2023, será concedido o prazo para interposição de recurso; os processos referentes aos recursos serão protocolados exclusivamente pelo Sistema Integrado de Informações Gerenciais (SIIG); no dia 28 de setembro, será divulgado o resultado da análise dos recursos e a lista final; e a partir do dia 29, começará o prazo da concessão das mil licenças convertidas em pecúnia.

A superintendente de Recursos Humanos da Educação, Rosário Muricy, destaca que a licença-prêmio é um direito previsto para os servidores públicos efetivos que, ao completarem cinco anos de exercício, o denominado quinquênio, fazem jus a três meses de licença remunerada e a título de prêmio por assiduidade. Na licença por fruição, o servidor fica ausente do seu exercício por três meses, e aqueles que optarem pela conversão da licença em pecúnia permanecerão na função e receberão financeiramente por esse direito.

“Este compromisso do Estado visa assegurar a valorização do profissional de Educação e normatizar os procedimentos administrativos para conceder os benefícios aos educadores de carreira da rede estadual de ensino”, ressalta Rosário. A gestora destaca, ainda, que a folha de pagamento da SEC terá um incremento de R$ 29,3 milhões para pagamento, divididos em três parcelas.