Camaçari
Em Brasília, Elinaldo participa de reunião do conselho político da CNM
Outros prefeitos também participaram do evento.
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RedaçãoO prefeito Elinaldo Araújo (DEM) participou na manhã desta terça-feira (10) de uma reunião do conselho político da Confederação Nacional do Municípios (CNM), em cumprimento de agenda em Brasília.
Participaram do encontro também representantes de associações de municípios de todo o país, o presidente do Senado, Rodrigues Pacheco, além de parlamentares convidados. Elinaldo, juntamente com os prefeitos Marcão Cardoso, de Santana, Carlinhos Matos, de Riachão do Jacuípe, Moema Gramacho, de Lauro de Freitas, e Pedro Cardoso, de Lagoa Real, representaram a União dos Municípios da Bahia (UPB).
“É urgente o apoio da União para garantir recursos nesse momento pós-pandemia que se aproxima. Precisamos também do apoio no congresso para sensibilizar o reforço no FPM [Fundo de Participação dos Municípios], e também a não obrigatoriedade do cumprimento do mínimo constitucional de 25% de investimento na educação durante a pandemia, já que o nosso investimento prioritário foi com a saúde, entre outras necessidades regionais”, afirmou o chefe do Poder Executivo Municipal.
O presidente do senado, Rodrigo Pacheco, se posicionou sobre a importância da pauta municipalista. “Precisamos garantir que os municípios tenham autonomia para gerir e levar bem-estar para as pessoas, e a organização das associações tem sido fundamental para a conquista das causas municipalistas. São muitas conquistas acumuladas para os municípios nos últimos anos, a bandeira municipalista é uma bandeira que deve ser defendida”, afirmou Pacheco.
Para finalizar, o presidente do Senado tratou dos limites constitucionais de gastos na saúde e educação. “Estamos no período de excepcionalidade por conta da pandemia, essa é uma pauta sensível ao Senado, que entende a solicitação dos municípios”, concluiu.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, é necessário que a União indique os recursos para programas federais geridos pelos municípios, além de recursos para pagamento dos tetos salariais determinados pelo Executivo Federal. “O que acontece hoje é que os municípios não têm recursos para manter os programas com recursos próprios, nem como custear os tetos salariais determinados pela União. Precisamos de apoio para custear essas despesas”, concluiu o gestor da CMN.
A pauta prioritária dos municípios inclui cinco pontos principais: a redução da alíquota Patronal do INSS das prefeituras; o parcelamento da dívida previdenciária, em 240 meses; a aprovação de 1% a mais no percentual destinado ao FPM; a prorrogação da implantação do sistema digital de obrigações previdenciárias e trabalhistas, denominado eSocial; merenda escolar, e a não obrigatoriedade do cumprimento do mínimo constitucional de 25% de investimento na educação durante a pandemia, em que as escolas estiveram fechadas, entre outras necessidades regionais.
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