A partir desta terça-feira (7), câmeras corporais operacionais começam a ser implantadas nas fardas dos agentes das Forças de Segurança da Bahia. Conforme a Secretaria de Segurança Publica (SSP), responsável pela administração da ação, nesta primeira etapa serão 448 equipamentos utilizados por agentes da Polícia Militar lotados em unidades dos bairros de Pirajá, Tancredo Neves e Liberdade, regiões estabelecidas a partir de um critério técnico que avaliou dados como o maior número de ocorrência na capital.
Em coletiva de imprensa, realizada nas primeiras horas desta terça, o secretário da SSP na Bahia, Marcelo Werner, acompanhado do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, bem como da secretária de Promoção da Igualdade Racial, Ângela Guimarães, destacaram que agentes de unidades da Polícia Militar serão os primeiros a utilizar a ferramenta como um Equipamento de Proteção Individual (EPI). O intuito é garantir mais transparência e segurança, tanto para os policiais quanto para a população.
Presentemente, a pasta reforça que o estado conta com 1.300 câmeras. Destas, 200 são oriundas do Ministério da Justiça e 1.100 locadas pelo Governo da Bahia. A SSP também salienta que a implementação das câmeras será gradativa e, nas outras fases, vai contemplar também as Polícias Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros Militar. O projeto é o primeiro do país a implantar as câmeras corporais em todas as forças de segurança.
Atuação
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As câmeras corporais farão um registro da atuação das forças e são destinadas ao uso exclusivo no serviço operacional pelo profissional devidamente capacitado, sendo vedada a sua utilização para captação de imagens e áudios que não sejam de interesse da segurança pública.
Nas diretrizes de uso existem dois tipos de gravação das imagens. A primeira, caracterizada pela ‘Gravação de Rotina’, que consiste em um registro audiovisual produzido pela câmera de forma contínua e ininterrupta. Já a segunda consiste na ‘Gravação Destacada’ e está responsável por marcar temporalmente o início e o término do registro. O uso das chamadas bodycams ainda tem o objetivo de fortalecer o chamado “lastro probatório”, beneficiando policiais e cidadãos comuns.
Em março deste ano, foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) as portarias referentes ao modelo de governança para efeito do emprego das CCOs e gestão dos registros audiovisuais. O regulamento de gestão dos registros gerados pelas câmeras estabelece as situações e propósitos para os quais as imagens podem ser disponibilizadas e compartilhadas. Com isso, o documento esclarece que o acesso aos registros será autorizado por ordem judicial ou por requisição fundamentada à Secretaria de Segurança Pública.
Investimentos
A SSP explica que as câmeras corporais operacionais fazem parte de um amplo pacote de investimentos em infraestrutura, tecnologia, inteligência e efetivo que dão mais qualidade e eficiência ao trabalho de Segurança Pública na Bahia.
Através do Programa de Modernização das Estruturas Policiais e de Bombeiros, já foram investidos R$ 650 milhões em construções e reformas de 500 unidades em todo o estado, e foram entregues 1.300 novas viaturas.
