Em 2024, Bolsa Presença terá investimento de R$ 635,9 milhões

Para este ano de 2024, o Governo da Bahia destinou R$ 635,9 milhões para serem empregados no Bolsa Presença, programa que visa contribuir com a permanência do estudante na escola. Cada família beneficiada recebe R$ 150 por mês, acrescidos de R$ 50 por estudante, a partir do segundo aluno matriculado. A expectativa é atender 370 mil famílias de 415 mil estudantes da rede estadual em condição de vulnerabilidade socioeconômica e com cadastro no CadÚnico. O crédito da primeira parcela será creditado em março e é referente ao primeiro mês do ano letivo, que terá início no dia 19 de fevereiro, pois a concessão do benefício está vinculada, dentre outros critérios, à frequência escolar.

O programa foi criado pela Lei nº 14.310, de 24 de março de 2021, com a retomada das atividades letivas na rede estadual de ensino, após período de isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19. Em 16 de dezembro de 2021, com a Lei nº 14.396, que alterou a Lei nº 14.310/21, o programa passou a ser permanente e reconhecido como uma política de Estado.

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Para ter acesso ao benefício, entre outros critérios, é necessário que o estudante mantenha a frequência escolar mínima de 75%, assim como participe das avaliações nas escolas e que suas famílias estejam presentes nas atividades em que houver a necessidade de participação dos pais e/ou responsáveis. As famílias devem verificar se estão aptas a receber o Bolsa Presença acessando o portal da Educação. O formulário é preenchido com o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento do estudante ou do responsável pelo CadÚnico.

Cabe ressaltar que o cartão pode ser utilizado em distintos estabelecimentos baianos. Com o valor, os beneficiados podem comprar alimentos, materiais de limpeza e remédios ou utilizar em outras necessidades da família ou do estudante. Para conferir a lista de estabelecimentos credenciados junto à operadora do cartão, basta acessar a central de autoatendimento [clique aqui].

Para maiores informações, basta fazer contato pelo número 0800 071 6511, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 16h. É possível sanar dúvidas também nas respectivas escolas onde os estudantes estão matriculados. Ademais, ainda existem os canais de comunicação para mais esclarecimentos sobre o uso do cartão por meio do WhatsApp (‪27 2233 2000) ou pelo aplicativo Le Card, disponível para iOS e Android.