Projeto de Lei que regulamenta a carreira das educadoras e educadores indígenas na Bahia vem sendo prometido pelo governo Rui Costa há cinco anos, mas ainda não chegou no Legislativo baiano para ser votado.
Depois de aprovada a Lei 12.046/2011, responsável pela criação da carreira do professor indígena, fruto de muita luta, falta justamente uma outra lei que a regulamente. Essa é a reivindicação das últimas manifestações realizadas pela categoria.
A regulamentação da carreira do magistério indígena, a equiparação salarial e de outros direitos trabalhistas que já são atribuídos aos professores não-indígenas, como estabelece o magistério público do estado, é uma demanda que precisa ser atendida com urgência.
Entre as violências institucionais derivadas da falta de efetiva reparação histórica do direito a uma educação que considere as especificidades dos povos originários estão as condições de trabalho das educadoras e educadores indígenas, que continuam, por exemplo, ganhando salários consideravelmente abaixo do que é pago aos outros professores do estado.
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Por esse motivo, nos consterna assistir a mais uma demonstração dessa violência institucional contra os povos indígenas, protagonizada recentemente pelo Governo do Estado e sua base: o projeto que reajustou os salários dos educadores e educadoras da rede de ensino estadual, aprovado em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, no último dia 2, deixou os professores e professoras indígenas de fora. Entre as reivindicações de nossas emendas propostas estava o reajuste retroativo e justiça salarial às educadoras e educadores indígenas. No entanto, além de rejeitadas, nossas emendas ainda foram omitidas pelo relator.
Vemos, então, que dentro de uma categoria que já é oprimida, há um segmento que acumula essa opressão de forma multiplicada. E essa violência se concretiza através do racismo institucional, e não há outra forma de denominar o tratamento dado às educadoras e educadores dos povos originários, se não de racismo.
A luta travada pela categoria indígena e o que essa pauta representa para os princípios democráticos e humanitários não podem ser tangenciados. Os deputados da Alba não puderam fugir e tiveram que se comprometer. Tanto o líder do governo quanto o da oposição deixaram evidente o seu compromisso pela aprovação do PL que regulamenta o magistério indígena, assim que a matéria chegar à Casa Legislativa. Por isso é fundamental que o Poder Executivo se sensibilize e demonstre uma postura que respeite os direitos dos povos originários e as suas demandas.
Não podemos descansar enquanto não for feita a justiça às trabalhadoras e trabalhadores da educação indígena na Bahia. O governo estadual, através da sua secretaria de educação, precisa cumprir o acordo feito com a categoria há mais de dez anos!
Se queremos uma sociedade democrática, precisamos combater o racismo institucional; precisamos denunciar a diferenciação e hierarquização da humanidade de populações que pertencem, todas, à sociedade brasileira.
Hilton Coelho é deputado estadual (Psol-BA), historiador, ativista dos movimentos populares e membro da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, assim como de Direitos Humanos e Segurança Pública, titular da Comissão Especial da Promoção da Igualdade na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
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