Atakarejo deverá pagar R$ 20 milhões por morte de dois jovens que furtaram carne em Salvador

A Defensoria Pública da União (DPU) e instituições e entidades negras firmaram um acordo judicial com o Atakarejo. Homologado na última segunda-feira (18), o trato determina o pagamento de R$ 20 milhões de indenização por dano moral coletivo pela rede de atacado. Além do montante, a empresa terá que adotar medidas de combate ao racismo. A decisão ocorre após quase dois anos e meio após o assassinato de dois jovens negros que furtaram carne dentro de uma das unidades do supermercado em Salvador.

O acordo por dano moral coletivo foi ajuizada pela DPU, Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), Ministério Público Estadual (MP-BA), Educafro, Odara – Instituto da Mulher Negra e Centro Santo Dias de Direitos Humanos. O Atakarejo pagará a primeira de 36 parcelas fixas em meados de outubro. A quantia será destinada ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) e deverá ser utilizada para custear iniciativas de combate ao racismo estrutural. 

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Outras medidas

Além da indenização, o Atakarejo deverá aumentar a contratação de trabalhadores negros, de forma proporcional ao número de pessoas negras no estado registrado no último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A empresa também deverá manter, durante três anos, programa específico e exclusivo de estágio para pessoas negras, com 10 vagas por ano.

Em termos de segurança, a empresa fica proibida de impedir a filmagem das abordagens realizadas pelos seus trabalhadores. Deverá manter um canal ativo de denúncias, além de não poder contratar empresas que tenham em seus quadros de empregados policiais civis ou militares da ativa ou que tenham sido expulsos de tais instituições; que mantenham entre seus funcionários pessoas com condenação transitada em julgado por crimes em que haja o emprego de violência física ou psíquica; que contrate policiais militares ou civis da ativa para a realização de serviço ocasional ou não esteja devidamente registrada e autorizada a operar na forma da lei.

Relembre o caso

Em 26 de abril de 2021, depois de terem furtado quatro pacotes carnes do Atakarejo, Bruno Barros e Yan Barros, tio e sobrinho, então com 29 e 19 anos, foram entregues por seguranças a integrantes de uma facção criminosa do bairro do Nordeste de Amaralina. Os jovens negros foram torturados e mortos, e seus corpos foram encontrados no porta-malas de um carro, no bairro de Brotas.