Dando seguimento ao trabalho de revisão da Lei Orgânica do Município (LOM), a Câmara de Camaçari realizará três audiências públicas sobre o tema, com o objetivo de coletar, junto à comunidade, contribuições que enriqueçam e ajudem a construir o texto final do projeto de lei que tramitará na Casa Legislativa. Os requerimentos foram aprovados durante a sexta sessão ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (26).
A primeira audiência pública acontecerá no dia 18 de abril, no Colégio Elisa Dias, em Vila de Abrantes. A segunda será realizada em 30 de abril, no plenário da Câmara Municipal, enquanto a terceira audiência acontecerá no dia 9 de maio, no Colégio Darcy Ribeiro, em Monte Gordo. Todas as três atividades estão marcadas para iniciar às 9h.
“A nossa ideia é contemplar sede e orla, coletando informações e o posicionamento das comunidades para que possamos construir uma Lei Orgânica que esteja de fato conectada com as demandas efetivas da nossa sociedade camaçariense e buscando oferecer condições e diretrizes para que o nosso município siga se desenvolvendo e aproveitando todo o nosso potencial”, explicou o vereador Niltinho (PSDB), que é presidente da Comissão Especial criada para conduzir os trabalhos de revisão da Lei Orgânica.
Já o presidente da Câmara, vereador Flávio Matos (União), reforçou a importância da participação da população nas audiências. “Este é um momento importante para Camaçari, que revisa a lei maior do município, que é a Lei Orgânica. Por isso, convocamos as famílias de Camaçari, as associações, representantes de entidades e sociedade civil a participar destes momentos que são tão importantes para a cidade, trazendo informações e colaborando para este trabalho que vem sendo feito pela Câmara de Camaçari”, afirmou o presidente.
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Iniciado em 2023, os trabalhos de revisão chegam a quase um ano de alta produção. Um Grupo Técnico formado por servidores do Poder Legislativo foi criado para debater item a item da lei atual em vigor, analisando ponto a ponto e fazendo as modificações consideradas necessárias. Foram mais de 50 reuniões, que contemplaram a escuta de diversos segmentos da sociedade, como demandas da área ambiental e rural, por exemplo, dentre outros temas.
A Lei Orgânica de Camaçari teve sua última atualização feita em 2008. O objetivo da lei é tratar dos princípios, direitos e garantias fundamentais, garantindo o cumprimento dos setores administrativos, das atribuições dos cargos públicos, bem como da segurança pública, tributos municipais, sistema orçamentário, garantias de saúde pública, esportes, transportes e educação.
A Comissão Especial de Revisão da LOM é formada pelos vereadores Niltinho (PSDB), Gilvan Souza (PSDB), Deni de Isqueiro (União), Tagner Cerqueira (PT) e Jamelão (Cidadania), além dos suplentes Dedel Reis (Republicanos) e Jamessom (União).
Já o Grupo Técnico de Estudos da revisão geral da Lei Orgânica do Município é coordenado pelo subprocurador da Câmara, Helder Erlan Damasceno Brito de Matos, e tem como relator o servidor Gabriel Lago Santos. Os membros são a servidora Karina de Arêa Leão Machado, Cristiano Cruz Alves, Ciro Moraes Fernandes, Andrea Lustosa Varella, Juliana de Santana Mandu, Giuseppi Mario Reis D’Errico, Marilton Cézar Silva Trabuco, Taislane Bittencourt Santana e Emily Irlane Lins de Luna Sales. A secretária do grupo é a servidora Luciane Santana Silva.
