Câmara aprova projetos de lei sobre saúde mental materna e direitos de idosos nesta terça

A 22ª sessão ordinária, nesta terça-feira (6), foi marcada por um número significativo de projetos de lei de autoria do Poder Legislativo, aprovados em segundo turno e que trarão avanços importantes para a cidade assim que forem sancionados pelo Executivo.

O substitutivo nº 012/2023, ao Projeto de Lei nº 028/2023, dispõe sobre a prioridade de atendimento aos pais ou responsáveis de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos órgãos públicos de Camaçari. A matéria foi apresentada pelos vereadores Dedel Reis (Republicanos), Flávio Matos (União) e Gilvan Souza (PSDB). A proposta leva em consideração que pessoas com TEA possuem hipersensibilidade auditiva, irritabilidade e agitação, contribuindo para um cenário de piora na espera em longas filas. Essa espera excessiva, segundo os autores da proposta, pode gerar muito transtorno e abalar a saúde dessas pessoas.

Publicidade

destaque-1-lateral

Outra matéria aprovada foi o substitutivo nº 010/2023, ao Projeto de Lei nº 017/2023, de autoria da vereadora Professora Angélica (PP), que institui o selo Empresa Amiga da Pessoa Idosa, a ser conferido para as empresas privadas estabelecidas em Camaçari e que desenvolvam atividades em parceria com a sociedade objetivando defender, atender, valorizar, incluir no mercado de trabalho, beneficiar e garantir os direitos da pessoa idosa.

A preocupação e o compromisso em garantir cuidados com a saúde mental materna também esteve em pauta. Nesse sentido, foi aprovado o Projeto de Lei nº 034/2023, que institui o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. A matéria é de autoria dos vereadores Flávio Matos (União), Niltinho (PSDB), Herbinho (União) e Professora Angélica (PP),

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 023/2023, de autoria do vereador Jamelão (Cidadania), que denomina de Creche Lúcia Eugênia Borges da Silva “Dra. Eugênia” a creche localizada na rua B QD 02 Sítio Verde, no bairro Verdes Horizontes.