Câmara aprova PL que declara cultura evangélica como patrimônio imaterial e cultural de Camaçari

A Câmara Municipal de Camaçari aprovou nesta terça-feira (6) o substitutivo nº 11/2023, ao Projeto de Lei nº 24/2023, de autoria do vereador Dr. Samuka (Cidadania), que declara a cultura evangélica como patrimônio imaterial e cultural de Camaçari. 

“A cultura evangélica expressa a crença, individual ou comunitária, que se originou com a Reforma Protestante, há mais de 500 anos. Atualmente, o protestantismo não se trata apenas de uma religião, mas de verdadeira forma de expressão cultural de um povo, possuindo alta relevância na cultura do povo evangélico do nosso município e de nossa nação”, explicou o vereador.

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Em 2020, o Instituto de Pesquisa Datafolha publicou uma pesquisa informando que os evangélicos representam 31% da população brasileira, o que, à época, equivalia a 65,4 milhões de pessoas.

Validade indeterminada para laudos médicos 

Na sessão desta terça-feira (6), também foi aprovado o Projeto de Lei n° 20/2023, que confere validade indeterminada aos laudos médicos que atestem deficiência permanente para fins de acesso a programas e serviços públicos municipais em Camaçari.

“A exigência de tal laudo médico, desnecessária e injustificável para as deficiências permanentes, em que não há possibilidade de total recuperação, e a probabilidade de melhora do quadro clínico é baixa, tal imposição causa transtornos à pessoa com deficiência e a seus familiares cada vez que eles precisam se deslocar para que novo laudo médico seja emitido, dificultando o seu acesso a programas e serviços públicos”, explicou Dr. Samuka.