Audiência para prestação de contas da Sefaz no primeiro quadrimestre de 2023 acontece nesta quarta-feira

Acontece na quarta-feira (31), a partir das 9h, uma audiência pública para prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2023 da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). A atividade será realizada virtualmente, e os dados serão apresentados pelo secretário da pasta, Joaquim Bahia, e por integrantes da equipe da secretaria.

A audiência atende ao que determina a Lei Complementar nº 101/2000, que garante que o Poder Executivo apresente os relatórios de execução orçamentária e consequente cumprimento das metas previstas, além de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo a publicidade dos atos, incluindo a gestão dos recursos públicos.

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Entre os dados que serão expostos estão as despesas e receitas do município no período, bem como um balanço dos gastos por área de atuação realizados pela administração pública e previsão para os períodos futuros.

A audiência poderá ser acompanhada através do canal 25.1 da TV Litorânea e pelo canal da TV no Youtube. A participação da população com perguntas está garantida, como prevê regimentalmente a realização de audiência pública. Para isso, está sendo disponibilizado um número de telefone para o qual o cidadão interessado deverá enviar, através do aplicativo WhatsApp, sua intervenção. O telefone é o (71) 9 8144-6174, que funcionará exclusivamente para mensagem de WhatsApp, e o munícipe deverá informar nome, bairro e a pergunta relacionada ao tema da audiência.