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Ao lado de outros prefeitos baianos, Elinaldo participa de entrega de parecer da PEC 14/2022 à Câmara dos Deputados

“Esta é uma pauta prioritária não só para o município, mas para o Brasil”, defendeu o prefeito de Camaçari.

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Ao lado de outros prefeitos baianos, Elinaldo participa de entrega de parecer da PEC 14/2022 à Câmara dos Deputados
Foto: Tiago Pacheco

O prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo (União), juntamente com outros gestores de cidades baianas e o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá (PP), participou do ato de apresentação do parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14/2022 no final da tarde desta terça-feira (5).

A proposta trata da redução da alíquota da contribuição patronal da Previdência Social. “Nós sabemos a importância que é esta PEC para os prefeitos do Brasil, principalmente para os gestores municipais dos estados do Norte e do Nordeste. Aqui temos a satisfação de receber uma comitiva de prefeitos de diversos estados do país, especialmente da Bahia”, disse o deputado federal Paulo Azi (União).

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O documento, que atesta a admissibilidade da proposta, foi entregue ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, Arthur Oliveira Maia (União), atendendo ao pedido do presidente da UPB e tendo por objetivo dar celeridade no processo de tramitação da PEC.

“Sei que o presidente, sabedor que é da relevância desta demanda, irá pautar o mais rápido possível. E esperamos que, ainda este ano, possamos aprovar esta proposta, tão importante para os municípios brasileiros”, acrescentou Azi.

“Como presidente da CCJ, eu tinha que escolher um deputado comprometido com as causas municipalistas para ser o relator, e escolhemos o deputado Paulo Azi, que, com muita celeridade, apresentou seu parecer favorável a essa Emenda Constitucional. E eu quero dizer que, já na semana que vem, esta PEC estará incluída na pauta da CCJ para que ela seja votada o mais rápido possível”, declarou Arthur Oliveira Maia.

Zé Cocá fez questão de registrar os agradecimentos durante o ato. “Vocês estão votando não só a pedido da Bahia, mas do Brasil, para salvar os prefeitos do nosso querido país”, pontuou.

Elinaldo lembrou que esse é o resultado da soma de esforços dos prefeitos na luta pelas causas municipalistas e celebrou mais um importante passo em direção à aprovação da PEC. “O cenário financeiro e fiscal dos municípios em relação à contribuição previdenciária demonstra a necessidade de redução da alíquota, de maneira que seja condizente com a capacidade de pagamento dos municípios. É na cidade onde tudo acontece, e a alíquota atual impossibilita investimento em tantas outras políticas públicas, uma vez que oneram o orçamento municipal”, explicou o gestor de Camaçari ao afirmar que “esta é uma pauta prioritária não só para o município, mas para o Brasil”.

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