Adolfo Menezes prevê votação do PL do precatórios na Alba até próxima quarta

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Adolfo Menezes (PSD), declarou, na manhã desta sexta-feira (18) que a Casa deve abrir votação para o Projeto de Lei (PL) dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da rede estadual de ensino até a próxima quarta. A declaração foi dada durante inaugurações no Piemonte Norte do Itapicuru, nos municípios de Antônio Gonçalves e Campo Formoso.

“Acredito que as bancadas de situação e oposição já amadureceram a decisão e deveremos votar, até a próxima quarta-feira, o PL que trata do pagamento da parcela 2023 dos precatórios do Fundef aos professores”, afirmou Menezes.

Publicidade

destaque-1-lateral

De acordo com o presidente, o governador do Estado, Jerônimo Rodrigues (PT), estendeu o pagamento para todo o quadro de professores da rede estadual de educação básica. “Então, é um projeto que amplia a distribuição dos cerca de R$ 1,36 bilhão da segunda parcela dos precatórios judiciais que estão sendo pagos ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006. Por isso acredito que o PL será aprovado, porque ele é inclusivo e alcança mais professores e professoras”, declarou. 

O PL prevê que 20% dos recursos sejam destinados à criação de um abono extraordinário a ser distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e REDAs, independente destes trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundef.