Últimos capítulos da novela ‘questões urbanas de Camaçari’

Começo a escrever esse artigo algumas semanas depois do que gostaria, mas começo lembrando da importância de exercer todos os dias nossa cidadania, tentando sempre conciliá-la com nossas demandas pessoais.

De início, explico por que o tema deste texto me atravessa. Dentro da diversidade de áreas que a Geografia proporciona, foi no urbanismo que acabei estacionando por mais tempo durante os meus quatro anos e meio de graduação. Vivi a pesquisa da Região Metropolitana de Salvador, e sempre em especial Camaçari, porque é o meu lugar, é onde cresci, onde me formei militante; dentro da militância, me apaixonei por esse município.

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Orgulho-me, por exemplo, de ter feito parte da conquista da Lei do Conselho de Juventude e ocupado uma cadeira nesse conselho, que fez história quando fizemos nove pré-conferências em todo o município em 2015. A escolha do conselho, em um formato trabalhoso, mas fundamental, era porque entendemos que os jovens do município precisavam conhecer o processo e ter a oportunidade de participar, compreender a importância dos conselhos como lugar de engajamento popular. Também me orgulho de ter, durante dois anos, estagiado na então gerência de geoprocessamento do município, onde conheci profissionais maravilhosos que hoje são amigos para a vida toda e que me ensinaram muito. Lá acompanhava todos os dias os desafios da gestão pública.

Contei tudo isso só para dizer que consigo ver realizações em qualquer situação, o lado positivo e negativo, e tento sempre tirar aprendizados. Minha trajetória e formação me fizeram ter uma visão crítica e privilegiada para o que acontece hoje em Camaçari.

Se você que está lendo mora, trabalha ou passou por este município entre 2017 e 2023, deve estar achando que “algo de errado não está certo”. Em uma lista básica, é possível encontrar obras de ponte que já vão fazer aniversário; lixo e entulhos cujo recolhimento deveria ter uma frequência muito mais efetiva; buracos pela cidade (quem lembra do bota e tira asfalto da Avenida Leste?); única UPA para adultos da sede com mofo gritante na recepção, porta de entrada com vidro quebrado, sala de medicação com cadeiras plásticas e por aí vai. Mas o tema central deste meu artigo, na verdade, é o processo de construção do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do município. É ele que irá definir o ordenamento do uso do solo, e tem validade de dez anos depois de aprovado. O nosso atual PDDU foi aprovado em 2008, e, portanto, venceu em 2018. A atual gestão começou um processo que foi interrompido pela pandemia, e em 2022 o consórcio AUR-IBDI vence a licitação para construir o PDDU municipal.

Minha proximidade com o tema deve-se ao fato de ter usado o Plano por dois anos, estagiando e construindo diversos mapas. O PDDU ainda vigente foi também ferramenta importante para meu Trabalho de Conclusão de Curso, cujo tema era “Camaçari em (trans)formação: análise dos impactos residenciais urbanos”. Dessa forma, me preocupo com o impacto de um PDDU mal elaborado e/ou tendencioso para algum agente, porque é essa importante ferramenta que define o que é urbano e rural, conceitos esses que na geografia dependem de elementos como acesso à saúde, transporte, educação e saneamento básico. Seguindo a linha da realidade nacional, o acesso a esses serviços em Camaçari extremamente desigual, dependendo da localização do morador. É necessário que a gestão atual aceite a crítica e busque solução, pois ficar na defensiva e culpar o estado, que tem mais 416 municípios para atender, não irá resolver os atuais problemas camaçarienses. É necessário ação, não só porque já estamos na “véspera” da eleição, mas porque nossa arrecadação não condiz com o serviço que está sendo ofertado. É preciso responsabilidade com as decisões e ações realizadas, especialmente considerando esse PDDU, que desde seu início tem pontos conflitantes.

Primeiro, se a gente comparar valores pagos por outras prefeituras baianas, podemos notar um valor exorbitante de R$ 8.523.962,00. A composição da equipe técnica, pela quantidade e composição, é completamente sem sentido para qualquer pessoa que sabe como é feito um PDDU. A planilha de orçamento prevê a contratação de três topógrafos com dedicação integral ao projeto pelo período de sete meses. Agora me diga: para quê, se o município dispõe de fotos aéreas de alta resolução de voo feito em 2016? Se colocassem uso de drone nesse contrato seria mais coerente, o que ainda assim considero dispensável. Para além disso, somam-se seis auxiliares de topógrafos, contratados pelo mesmo período; três profissionais de geoprocessamento contratados pelo período de nove meses, o que, embora justificável, exagera no período; contratação de seis advogados com dedicação integral pelo período de 12 meses — para quê, se um só seria suficiente ou totalmente dispensável, ainda mais por um ano?; seis arquitetos (novamente, para quê?); um consultor externo em mobilidade pelo período de oito meses. Repito: todo esse tempo é exagerado. Toda essa equipe ainda acrescida de três coordenadores, quando um só atenderia, já que percebemos que não há sentido na quantidade e tipos de técnicos. A execução do contrato não exige a quantidade de profissionais contratados.

Por que será que a prefeitura deixou isso tão solto? Uma licitação tão importante sem critérios específicos. Podemos dizer que houve um direcionamento da licitação para as empresas integrantes do consórcio vencedor? Sem contar a realização da licitação sem a existência de previsão orçamentária, em desencontro com o parecer da procuradoria administrativa do município. Ainda há nessa equipe de profissionais conflito de interesses, uma vez que os integrantes do consórcio, em sua maioria, atuam no ramo do mercado imobiliário, sendo sócios ou advogados de construtoras ou incorporadoras.

Dessa maneira, existe uma ação popular sob o nº 8012412-20.2022.8.05.0039 e Mandado de Segurança impetrado pela URBE (uma das empresas concorrentes).

Outro fato curioso é que a prefeitura formaliza a assinatura de contrato no dia 28 de novembro de 2022, mas o consórcio só vem a existir formalmente no dia 12 de dezembro de 2022, o que faz o Executivo publicar no Diário Oficial no dia 30 de novembro de 2022, publicação sem efeito para corrigir a mágica do lapso de tempo cometido. 

Percebemos, então, que além de ser o grande norteador urbanístico, a construção desse PDDU tem que levar em conta todas essas variáveis. No dia 15 de maio de 2023, no plenário da Câmara Municipal, uma segunda-feira, às 13h (e aqui friso a insensibilidade da escolha do dia e horário), aconteceu a primeira audiência, quando o Poder Executivo apresentou à população o consórcio vencedor. Foram mais de três horas de angústia, e apesar de cenas lamentáveis para a seriedade do processo, só me cabia rir mesmo.

Aqui cabe parabenizar o vereador Tagner, que move uma ação popular elencando esses pontos e leva a questão ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Causa-me surpresa que os vereadores da situação, além de dizer “amém” para tudo isso, alguns ainda usaram pessoas nomeadas nos seus mandatos para tumultuar a primeira audiência, essa que contou com a população de diversos lugares do município. A motivação da participação da população rural do município na primeira audiência do PDDU foi a fala de um gestor municipal que disse que a agricultura municipal não é produtiva, o que firmou como importante a presença de pessoas de Peão Manso, de Monte Gordo e Catu de Abrantes. Muitos desabafos foram feitos na plenária, apesar de toda a bagunça. São muitos anos de dor, e a ironia é que, por a audiência ter acabado à noite, essas pessoas precisaram se organizar em caronas solidárias, já que até hoje ainda não temos um transporte público em funcionamento. E apesar de tudo isso, as etapas seguem firmes. Participei da primeira oficina que ocorreu na Escola Municipal Virgínia Reis, no Verdes Horizontes, em uma terça-feira chuvosa, que, por coincidência, era o mesmo dia da entrega da praça do bairro, e por esse motivo a oficina só recebeu quórum após o fim da inauguração, e ainda assim com participação popular muito baixa, o que comprova a não efetividade da mobilização.

Outro eixo importante dentro da construção de um PDDU é o meio ambiente pensado no conceito de sustentabilidade, em que se busca minimizar os impactos da degradação ambiental, em teoria tema adotado pelo consórcio. Nosso município historicamente sofreu uma degradação ambiental cruel, tanto no descuido de nascentes e mananciais, retirada da vegetação nativa, matas ciliares, retirada de jazidas arenosas, contaminação de lençóis freáticos, entre outros, e é necessário verificar o que ainda temos para trazer para este novo zoneamento, quais áreas devem ser conservadas e fiscalizadas. Temos particularidades como a retirada de sedimentos à livre demanda e vontade de quem acha que esse ato não traz consequências, a exemplo das Dunas de Jauá e Abrantes ou da região do Jardim Limoeiro, no Parque Nascente do Rio Capivara, ou tantas outras localidades que, quando apresenta difícil acesso, aí que surgem mais donos, e sem contar que a irregularidade fundiária, triste característica municipal, é um grande atrativo para essa ação, e a tão conhecida disputa e invasões de áreas, sejam privadas ou públicas. 

Agora, para acabar de completar os impropérios do Executivo municipal, no dia 29 de maio foi encaminhado para a Câmara o PL 1110, que entrará para discussão na próxima quarta-feira (14), às 9h, o que, em poucas palavras, dissolve a participação popular do Conselho Municipal da cidade, indo contra a legislação federal, o estatuto das cidades e o Conselho Municipal de Meio Ambiente. Para suprir a participação popular, gestores municipais irão ganhar abonos de R$ 340 por sessão, o que é engraçado, pois quando a população participa é gratuito, para acumular uma função que nem faz sentido, porque aí tem que mudar o nome para outra coisa, não se chamar “conselho”. A grande ironia é o governo que se elegeu com o slogan se intitulando “do povo”, e de povo prova todos os dias que não sabe nada.

Iana Cedraz é geógrafa e apaixonada por Camaçari, observa o espaço e critica com o tom de exigência necessário.

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