Eleições
TSE regulamentará uso de inteligência artificial em propaganda eleitoral
Caso as ferramentas sejam usadas, o Tribunal obriga que haja aviso explícito a respeito.
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Isabella MotaDe acordo com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, a sessão plenária de terça-feira (27) deve ser dedicada à análise das resoluções para as eleições municipais de 2024. De relatoria da ministra Cármen Lúcia, as resoluções foram debatidas em audiência pública, entre 23 e 25 de janeiro, e dentre elas está, pela primeira vez, a regulamentação do uso de inteligência artificial durante campanha.
Foi incluída no artigo 9º-B das resoluções sobre a propaganda eleitoral a obrigatoriedade de informar explicitamente o uso de conteúdo fabricado ou manipulado em qualquer modalidade. Entre as categorias definidas está incluída a alteração do conteúdo por meio de ferramentas tecnológicas, como a inteligência artificial.
O artigo ainda proíbe veiculação de conteúdo fabricado, manipulado de fatos ou descontextualizados com potencial de afetar a integridade do processo eleitoral.
Em caso de descumprimento, pode ser aplicada pena de detenção de dois meses a um ano, ou pagamento de 120 a 150 dias-multa para quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo errôneo acerca de partidos ou candidatos.