Na sessão desta quinta-feira (3), o vereador Tagner Cerqueira (PT) apresentou a indicação nº 038/2023, que pede à Secretaria de Educação (Seduc) o reajuste do piso salarial dos professores e o rateio dos excedentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2021. Desde o dia 1° de janeiro, o piso nacional do magistério está fixado em R$ 3.845,34, reajuste de 33,24%.
Quanto ao rateio do Fundeb, este foi estabelecido em todo o país pela lei federal 14.276, sancionada em 27 de dezembro de 2021, e se refere às sobras da subvinculação de 70% do fundo até, no máximo, 30 de abril. Esse percentual, desde 2020, passou a ter como destino obrigatório o pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
“Os professores de Camaçari querem discutir com esse governo o rateio do Fundeb. Existe mais de R$ 189 milhões do Fundeb que precisa dividir, e o prefeito de Dias d’Ávila [Alberto Castro], recém-eleito, mandou para a Câmara um projeto de lei e cada professor lá está recebendo o seu valor. Aqui dá pra fazer a mesma coisa. Por que não fazer? Os professores e servidores estão manifestando na prefeitura, há mais de cinco anos sem reajuste. O prefeito deve duas parcelas e teve a coragem de dizer que vai dividir de 36 vezes”, disparou.
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