Nesta quinta-feira (18), na primeira audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Camaçari para debater a proposta de revisão da Lei Orgânica do Município (LOM), o vereador Dilson Magalhães Jr. (PP) destacou a importância da participação popular nesse processo, para que no final as mudanças propostas estejam dentro das necessidades da população.
“Eu queria reforçar aqui a importância da participação popular. Estamos tendo a oportunidade de revisar, debater e discutir a nossa ‘constituição’, uma vez que a Lei Orgânica Municipal está para o município como a Constituição Federal está para o Estado brasileiro, para a nossa nação. Então é importante que a população e a sociedade civil organizada compareçam para que o produto final desse trabalho, desses debates, seja com a Lei Orgânica atualizada e que atenda às necessidades da população e da nossa cidade”, enfatizou o vereador.
As explicações sobre as diretrizes da lei, os detalhes das mudanças sugeridas, bem como a avaliação sobre os impactos positivos esperados com essas alterações, foram apresentados pelos integrantes do Grupo Técnico de Estudos criado pela Câmara para debater a revisão geral da LOM.
O GT é formado por servidores do Poder Legislativo e foi criado para debater item a item a lei atual em vigor, analisando ponto a ponto e fazendo as modificações consideradas necessárias. Foram mais de 60 reuniões, que contemplaram a escuta de diversos segmentos da sociedade.
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A audiência de quinta-feira (18) foi a primeira de três no total que serão realizadas pela Câmara, na sede e na orla do município. A segunda acontecerá dia 30 de abril, no Colégio Eliza Dias, em Vila de Abrantes, e a terceira será no Colégio Darcy Ribeiro, em Barra do Jacuípe, Monte Gordo, todas a partir das 9h e com transmissão ao vivo pela TV Câmara.
LOM Camaçari
A Lei Orgânica de Camaçari teve sua última atualização em 2008. O objetivo da lei é tratar dos princípios, direitos e garantias fundamentais, viabilizando o cumprimento dos setores administrativos, das atribuições dos cargos públicos, bem como da segurança pública, tributos municipais, sistema orçamentário, saúde pública, esportes, transportes e educação.
