O Projeto de Lei (PL) n° 3.582/2020, elaborado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS) foca em criminalizar o desvio de recursos públicos destinados à saúde. Para o político, em tempos de pandemia o principal objetivo é “conseguir responsabilizar as pessoas que apresentam total desprezo pela vida ao visar o ganho”.
De acordo com a proposta, desperdiçar, dilapidar, malgastar ou prodigalizar essas verbas resultará em pena de reclusão de seis meses a quatro anos, se o fato não constituir crime mais grave. Se o crime for culposo — ou seja, sem a intenção planejada — a reclusão é de três meses a dois anos. As penas poderão ser aumentadas de um a dois terços, caso o delito ocorra durante calamidade pública.
Caso a má conduta resulte em superfaturamento, demanda superdimensionada, entrega em quantidade ou qualidade inferior ou com defeito insanável que resulte em agravamentos de problemas de saúde, a pena poderá ser triplicada.
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