Com o intuito de traçar perfil de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em Salvador, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), reforça a importância da confecção da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A iniciativa segue disponível para moradores da capital baiana identificados com a patologia. Ao realizar o cadastro, automaticamente o indivíduo estará inserido no recenseamento. O serviço fornece dados importantes, a exemplo de gênero, raça, idade, bairro e também o gênero do cuidador, além de um panorama do nível de autismo.
De acordo com a pasta, com esses dados em mãos será possível elaborar uma série de políticas públicas voltadas para essas pessoas, como atividades nas áreas de mobilidade, educação, saúde, acessibilidade, lazer, cultura e esporte, dentre outras, buscando o diálogo interdisciplinar com as demais secretarias. Até o momento, a Sempre destaca que, das pessoas cadastradas, cerca de 1.570 (46%) recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Acredito que alcançaremos pelo menos 10 mil carteiras ao longo deste ano com pessoas que se identificam como autistas. Vale ressaltar que, além dos dados sobre autismo infantil, a confecção das carteiras não tem limite de idade, sendo emitidas também para maiores de 18 anos”, garante a diretora de Sempre, Daiane Pina.
Vale ressaltar que a carteira é gratuita e possibilita identificar a pessoa com TEA em espaços públicos e privados. Tanto a confecção da CIPTEA quanto o cadastro automático no censo, podem ser realizados na sede da Sempre, localizada na Rua Miguel Calmon, nº 28, no Comércio. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, sempre das 8h às 11h e das 13h às 16h.
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Para ter acesso à carteira, é preciso apresentar RG e CPF da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e do responsável, em caso de pessoas com menos de 18 anos, comprovante de residência em Salvador e o laudo médico com carimbo e a informação de que a pessoa tem autismo e é elegível para emissão da carteirinha.
Benefícios
Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante a concessão de um salário mínimo mensal a pessoas idosas, acima de 65 anos, ou pessoas com deficiência com qualquer idade. Neste último caso, a condição precisa ser capaz de causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, com efeitos ativos há, pelo menos, dois anos, impossibilitando a participação de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Em relação aos serviços municipais oferecidos para as pessoas com autismo em Salvador estão todos aqueles pertinentes ao poder público, como educação, saúde e mobilidade, além do direito à carteira de passe livre no ônibus. No campo da saúde, predomina a prioridade no atendimento em especialidades como neuropediatra, pediatra e atendimento educacional, dentre outros itens.
CIPTEA
A CIPTEA é uma política pública criada pela Lei Federal nº 13.977/20, conhecida como Lei Romeu Mion, que garante o direito de acesso prioritário às pessoas com autismo nos diversos espaços, públicos ou privados. É importante que esse direito seja respeitado pela sociedade, pois facilita a rotina diária das pessoas com TEA e seus familiares.
Por fim, presentemente, das 4.249 pessoas contabilizadas pelo Censo da Pessoa com Autismo, em Salvador, 70% são meninos, a maioria com idade até 17 anos e com diagnóstico de uma das quatro ramificações do autismo infantil: transtorno autista, Síndrome de Asperger; Transtorno Desintegrativo da Infância; e Transtorno Invasivo de Desenvolvimento Sem Definição Específica.
