Refis 2022: três pontos atendem população da orla de Camaçari

Moradores da orla de Camaçari que quiserem aderir ao programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) 2022, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), poderão procurar um dos três pontos instalados na região. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, de 8h às 13h30.

A Sefaz destaca que o procedimento de regularização de débitos tributários pode ser efetuado por completo de maneira online e está disponível no site do órgão. Caso o cidadão possua alguma dúvida, pode comparecer a um dos postos instituídos.

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Em Arembepe, o ponto de atendimento está na Central do Empreendedor, localizada no Centro Empresarial de Arembepe, na entrada da localidade. No distrito de Vila de Abrantes, o posto está em uma sala na Prefeitura Avançada da Costa e em Monte Gordo, no Guarajuba Shopping, no primeiro andar.

O programa teve início na última segunda-feira (17) e segue até o dia 31 de março. Ao acessar o link, a pessoa física deverá preencher os seguintes dados: RG, CPF, comprovante de residência e, caso necessário, o documento do imóvel. No caso da pessoa jurídica, deverá acrescentar o CNPJ, contrato social e, caso necessário, uma procuração.

A adesão ao Refis é para pessoas físicas e jurídicas, para crédito tributário e não tributário dos impostos: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD); Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV); Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN); Taxa de Licença de Localização (TLL); Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF); Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).

Em caso de dúvidas, o cidadão pode entrar em contato por meio do Sefaz Atende, de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h, pelos telefones do call center (71) 2886-1345 ou WhatsApp (71) 98796-9856, sendo que neste último o atendimento é exclusivo por mensagens de texto.