O prefeito Elinaldo Araújo (DEM) enviou nesta sexta-feira (12) para a Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o ingresso da cidade no consórcio público organizado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para a compra de vacinas contra a Covid-19. A medida ocorre após o Congresso Nacional ter aprovado a autorização para que estados e municípios pudessem adquirir imunizantes.
Na mensagem, Elinaldo pede tramitação em regime de urgência e destaca a necessidade de ampliação da vacinação diante do grave momento da pandemia na Bahia e no país. “Há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”, diz o prefeito.
Elinaldo destaca que a iniciativa da FNP conta com manifestação de interesse de 1.703 municípios, o que abrange mais de 125 milhões de brasileiros, cerca de 60% do total de habitantes (dados registrados até as 12h de 5 de março de 2021). “O objetivo é contribuir para agilizar a imunização da população e também de atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários aos serviços públicos municipais de saúde”, frisa.
Ele salienta ainda que o consórcio visa fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), na medida em que todas as doses serão obrigatoriamente ofertadas à população de forma gratuita. “Há que se destacar que os recursos para a compra dos indispensáveis itens, a que se propõe o consórcio, podem vir de diversas fontes, dentre elas: recursos municipais; repasses de verbas federais, inclusive decorrentes de emendas parlamentares; e doações advindas de fontes nacionais e internacionais”, explicou o prefeito.
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