Prefeitura publica hoje edital de licitação para 3ª etapa das obras do Rio Camaçari

Ainda nesta quarta-feira (21), a Prefeitura de Camaçari deverá publicar edital de licitação para contratação da empresa que executará a 3ª etapa das obras do Programa de Urbanização Integrada na Bacia do Rio Camaçari – Fase 2.

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A concorrência pública está prevista para o dia 21 de dezembro, a partir das 9h, no auditório da Coordenação de Material e Patrimônio, localizado na Avenida Francisco Drummond, s/n, no prédio vermelho do Centro Administrativo.

A ação de recuperação do rio faz parte do Programa de Saneamento Integrado do Ministério das Cidades e está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).

O Rio Camaçari é um dos principais afluentes do Rio Joanes, que compõe o sistema integrado de abastecimento de água de Salvador e de mais cinco municípios da Região Metropolitana, sendo responsável por 40% do fornecimento de água dessas localidades, atendendo, portanto, cerca de 3.950.000 pessoas.

As intervenções têm o objetivo de recuperar, dragar, limpar e despoluir o Rio Camaçari e os afluentes Piaçaveira, da Prata, Eiu Branco, Pedreiras, Mandú e do Canal da Acajutiba, além de promover uma profunda transformação paisagística na região. O prazo previsto para execução da obra é de 24 meses.

Para a retomada das obras, o município teve que devolver à Caixa Econômica Federal R$ 25,8 milhões devido a uma série de distorções identificadas na execução ocorrida durante as gestões dos prefeitos Luiz Caetano (PT) e Ademar Delgado (sem partido), que estão sendo apuradas pela Controladoria Geral da República, Ministério Público e Polícia Federal. Para assegurar o retorno, a prefeitura fechou um acordo com o Ministério das Cidades.

Caso o montante não fosse devolvido, o município poderia ser inscrito na lista de devedores da União, o que impossibilitaria a captação de novos recursos federais para outras intervenções em Camaçari.