Prefeitura envia à Câmara PL que garante distribuição gratuita de absorventes em Camaçari

A distribuição gratuita de absorventes pode se tornar política pública assegurada por lei em Camaçari. A prefeitura, por meio da Secretaria de Administração (Secad), enviou hoje (11) à Câmara Municipal um projeto de lei que assegura o benefício a estudantes da rede pública municipal e mulheres em situação de vulnerabilidade social cadastradas nos projetos sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes) e da Secretaria de Saúde (Sesau).

O documento sugere que a lei tenha o nome da professora Edicleia Pereira Dias, criadora do Banco de Absorventes em Camaçari – projeto que iniciou na Escola Municipal Cosme de Farias, no bairro do Phoc I. Saiba mais.

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A ação foi criada há 10 anos, quando a então diretora observou que a ausência das alunas e até mesmo a evasão escolar estavam diretamente associadas à falta de acesso a absorventes.

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“Pra mim é a concretização de um sonho”, define a educadora e ativista pelo direito de menstruar livremente. Para ela, o fato de o programa ter a proposta de funcionar de maneira integrada entre três secretarias – Seduc, Sesau e Sedes –, garantindo o acesso de todas as mulheres que necessitam, é fundamental.

“Então, essa tríade de atendimento é algo que me surpreende, me deixa feliz, aliviada. Acho que o termo que eu levanto nesse momento é o alívio, porque só quem vivenciou a angústia das alunas de não ter absorvente, de utilizar materiais insalubres para ir para escola, para viver sua vida, para ter sua dinâmica de vida mantida, é que sabe o que é esse momento para as mulheres de Camaçari. Só quem viu estudante utilizar papelão, só quem viu estudante abandonar os seus sonhos, só quem viu estudante utilizar panos velhos que sabe a importância desse momento, do quanto isso significa e representa para nós, os servidores que estavam ali na escola cortando da própria carne, fazendo de um limão uma limonada para manter, entregar, doar, levantar esse item para as meninas lá no início dessa ação, em 2012”, destaca.

Edicleia ressalta que agora a função será fiscalizar a ação e cobrar os próximos passos para que seja assegurada a saúde das mulheres de Camaçari.

Ouça:

O documento pede que o PL tramite na Casa em caráter de alta urgência. Para que seja colocado em prática, a prefeitura solicita autorização para abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.750.000,00, divididos entre as pastas da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e Cidadania.

Além da distribuição de absorventes, o programa prevê a realização de ações ligadas à saúde e higiene menstrual. Os itens serão entregues como kits de higiene.

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Essa não será a primeira vez que a professora Edicleia dará nome a uma lei ligada ao combate da pobreza menstrual. Em outubro do ano passado, a Prefeitura de Eunápolis sancionou a Lei nº 1.258, que criou o programa “Professora Edicleia” para distribuição de produtos de higiene menstrual nas escolas municipais (lembre aqui).

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