Postos de Camaçari ainda não apresentam comparativo de preços do combustível conforme decreto de Bolsonaro

Com objetivo de verificar o cumprimento da determinação que obriga os postos de combustíveis de todo Brasil a terem um comparativo dos preços atuais com os valores praticados até o dia 22 de junho de 2022, o Destaque1 foi aos principais postos de Camaçari nesta quinta-feira (7).  O Decreto  de nº 11.121 foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e publicado no Diário Oficial da União de hoje.

Placa informativa com o valor de cada imposto sobre o preço final do combustível. Foto: Patrick Abreu/Destaque1

Ainda não há a exibição do comparativo nos postos do município, somente placa informativa com o valor que cada imposto incide no preço final do combustível. Na sede, o valor da gasolina varia entre R$ 6,99 e R$ 6,53. Já o etanol varia entre R$ 5,72 a R$ 5,53 e o litro do diesel vai de R$ 7,48 a R$ 7,99.

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Embora o decreto torne a demonstração obrigatória em todos os postos de combustível do país, não existe uma punição prevista para quem descumprir a regra que entrou em vigor a partir de hoje.

Foto: Patrick Abreu/Destaque1

De acordo com o Governo Federal, o decreto tem o intuito de possibilitar ao consumidor comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade. A lei foi sancionada no dia 24 de junho.