Por falta de participação dos professores, Sispec vai pedir anulação da audiência pública do PME

O Sindicato das Professoras e Professores da Rede Pública Municipal de Camaçari (Sispec) vai pedir a anulação da audiência pública que aconteceu nesta segunda-feira (11), na Câmara de Camaçari onde foram apresentados os dados relativos ao monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) 2015-2024. Segundo representantes do sindicato, a categoria foi impedida de participar da audiência.

De acordo com a professora Ana Carla Fagundes, que também é diretora financeira do Sispec e secretária de combate ao Racismo da CUT Bahia, a categoria foi impedida de falar na tribuna durante a audiência. “Viemos informar a sociedade camaçariense que mais uma vez o governo Elinaldo e seus asseclas, mostra que educação não é prioridade. Chegamos aqui hoje, em dia de audiência pública para tratar da lei, o PME é uma lei e nós não pudemos falar aqui nesta Casa. Fomos silenciadas, nos inscrevemos, cumprimos todos os ritos e não pudemos falar, o governo Elinaldo com seu pacote de maldade representado em pessoas silenciaram a nossa fala”, disse.

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O PME é um documento que leva em consideração a realidade municipal e norteia-se pelo Plano Nacional de Educação. Constitui-se um conjunto de reflexões, de intenções e ações que respondem a demandas reais da educação no município, centradas em estratégias de curto, médio e longo prazos.

A audiência pública foi aberta à participação popular. Na ocasião, profissionais da área, pais de alunos e estudantes fizeram perguntas de forma presencial e através do WhatsApp disponibilizado pela Coordenação de Comissões da Casa Legislativa. Previsão de melhoria salarial na LOA 2024 e eleição direta para gestores escolares estiveram entre os temas citados na participação da comunidade.

A professora Sara Santiago, presidente do Sispec, apresentou questionamentos, grande parte referente às metas que tratam da valorização dos profissionais da carreira da educação. “Vimos que essas metas não estão sendo tratadas com a responsabilidade que merece”, pontuou.

No final, Sara Santiago declarou apoio aos profissionais que foram impedidos de falar na tribuna e garantiu que o Sispec pedirá anulação da audiência pública. “Os professores não tiveram oportunidade de falar na tribuna, fomos os primeiros a chegar na audiência pública, nós solicitamos oficialmente a mesa na figura do presidente da comissão da educação o vereador Jamessom e ele negou a nossa participação da nossa categoria nesse momento tão importante. O Sispec vai pedir a anulação dessa audiência, porque o que aconteceu aqui não foi uma audiência pública”, destacou.

Confira:

 

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No plenário, o vereador Jamessom (União), presidente da Comissão de Educação e Assistência Social da Câmara, defendeu que o debate sobre educação pública precisa estar acima de questões partidárias. “Essa audiência precisa discutir educação e as questões partidárias precisam estar reservadas para outro espaço. Vimos aqui informações sobre avanços importantes na educação de Camaçari. Vimos as dificuldades e as conquistas e precisamos estar unidos para avançar nas metas estabelecidas neste planejamento”, relatou.

Nas redes sociais, após a audiência pública, Jamesson se pronunciou sobre o ocorrido.

Veja: 

Também presente da audiência, o vereador Tagner Cerqueira (PT) defendeu a ampla garantia de participação popular nos debates referentes ao plano. “O nascimento desse PME foi um verdadeiro parto. Eu acompanhei esse processo e, justamente por isso, defendo aqui que seja garantida de maneira ampla e irrestrita a participação popular nessa discussão. Não vejo problema em abrirmos mais espaços para que as pessoas possam falar. Isso é bom, precisa ser compreendido como fundamental para o processo de evolução da educação e da própria democracia. Estamos vendo aqui educadores querendo contribuir com o Plano, que representa um avanço, mas que também precisa de ajustes. É ouvindo as pessoas que fazem a educação que o PME pode ser aprimorado de acordo com as demandas reais”, afirmou.

A diretora jurídica do Sispec, Diana Cavalcante também participou e afirmou que vai entrar com todos os métodos legais para anular a audiência pública. “É inadmissível que uma audiência para tratar de educação, os representantes de uma categoria, os sindicatos legitimados democraticamente não tenham o seu direito de fala assegurado. Gostaria de registrar que todo trâmite legal para garantir a nossa fala foi feito, processo de inscrição presencial, processo de inscrição via ‘zap’ e foi de forma desonrosa, arbitrária retirada o nosso nome. É importante salientar que isso não configura uma audiência pública, nós vamos sim tornar essa audiência inválida, vamos entrar com todos os métodos legais, porque de legalidade nós entendemos, e vamos pedir a nulidade dessa audiência pública”, enfatizou.

Também participaram da audiência pública, a secretária da Educação, Neurilene Martins, a coordenadora do Fórum Municipal de Educação, Danielle Santos, o presidente do Conselho Municipal de Educação, Juipurema Sandes, além de outros vereadores e representantes da educação.