Política
PL prevê que órgãos públicos reservem vagas de emprego para pessoas com mais de 50 anos
O projeto é de autoria do deputado Márcio Marinho.
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RedaçãoÓrgãos e entidades públicas poderão ser obrigados a reservar vagas de emprego para pessoas com mais de 50 anos. É o que sugere o Projeto de Lei n° 371/2023, protocolado na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Márcio Marinho (Republicanos).
A proposta obriga os órgãos e entidades públicas a exigir em suas respectivas contratações que o percentual mínimo de 10% da mão de obra utilizada na execução dos contratos seja constituído por trabalhadores nessa faixa etária, que relatam dificuldades para conseguir se reinserir no mercado de trabalho e apontam que o principal problema é a idade.
“O objetivo é contribuir para a materialização de importantes políticas públicas de inclusão dessas pessoas, que relatam muita dificuldade de recolocação no mercado, necessitando de uma atenção especial da sociedade brasileira, sem prejuízo aos cofres públicos”, destaca Marinho.
A medida altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que já estabelece a obrigatoriedade de mulheres vítimas de violência doméstica e egressos do sistema prisional.
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