Olívia Santana apresenta PL que visa reduzir letalidade policial na Bahia

A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) deu entrada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em um projeto de lei, para alterar a Lei nº 12.357, de 26 de setembro de 2011, que instituiu o Sistema de Defesa Social e o Programa Pacto pela Vida na Bahia. O objetivo é incluir a redução da letalidade policial na política pública estadual.

A alteração da lei proposta por Olívia, desencadeará no desenvolvimento de um plano de ação e adoção de políticas públicas específicas, que possam contar também com a participação da sociedade civil, especialistas da área, universidades e entidades públicas e privadas da esfera de direitos humanos.

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“É preciso reconhecer que o modelo adotado é falho e atende clamores imediatistas, pautados pela sensação de insegurança, mas que não tem dado conta de minimizar a violência, expondo a população a um estado permanente de confronto, cuja resposta sempre vem como o resultado morte, de civis, como o menino Gabriel, e inclusive de policiais”, frisou Olívia.

A parlamentar ressaltou também que a Bahia estar posicionada como o estado com maior letalidade policial, deverá servir de alerta para a adoção de medidas urgentes e eficazes, através de um plano organizado, com aprofundamento das questões que orbitam a segurança pública. “Uma solução que vem apresentando resultados em diversos estados, é a instalação de dispositivos de captura de dados audiovisuais e georreferenciados nas viaturas e uniformes de servidores das áreas da segurança pública”, pontuou.