Fique conectado conosco
ATIVA
Ethos Car
Imóvel Fácil

Geral

O que é o BPC? Quem tem direito a receber e o que pode mudar?

Marco Pavã

Publicado

em

O que é o BPC? Quem tem direito a receber e o que pode mudar?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito que está embasado no art. 203, V da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e pelos Decretos nº 6.214/2007, nº 6.564/2008 e nº 7.617/2011.

O BPC assegura um salário mínimo mensal às pessoas idosas com 65 anos ou mais e às pessoas portadoras de deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios para assegurar seu próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. Seja idoso, seja pessoa portadora de deficiência, é necessário comprovar uma renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo.

Publicidade
destaque-1-lateral
Ativa
Contan
Top Rastreamento
La Marine
Ethos Car
Imóvel Fácil

Para obter esse benefício, independe se a pessoa já contribuiu ou não para a seguridade social, e se a pessoa estiver na condição de receber o BPC, é necessário fazer um requerimento no INSS, acompanhada ou não de advogado previdenciário.

Conforme a  proposta do governo Bolsonaro que visa reformar a Previdência Social, o pagamento do BPC, que é concedido a idosos em situação de miserabilidade, será antecipado, porém terá seus valores reduzidos. Hoje, o benefício de um salário mínimo é garantido às pessoas a partir de 65 anos de idade. Com a reforma, o valor passaria a R$ 400,00 para idosos a partir de 60 anos, alcançando o valor do salário mínimo somente aos 70 anos.

Resta saber como é que um idoso irá sobrevir com apenas R$ 400,00 para se alimentar, comprar remédios etc.

De toda sorte, espero que a proposta de reforma da Previdência que está tramitando no Congresso Nacional não altere o valor do BPC, pois é sabido de todos que R$ 400,00 é muito pouco para um idoso se manter.

O que é o BPC? Quem tem direito a receber e o que pode mudar?Marco Pavã é advogado formado na Universidade Católica do Salvador.

jornalista@destaque1.com


Acompanhe o Destaque1 no Google Notícias e fique sempre bem informado.
Contribuir com jornalismo profissional e autêntico é um exercício de cidadania. Colabore com o jornalismo que apura e busca a verdade. Apoie o Destaque1 e ajude a manter a integridade da linha editorial do portal. Contribua com o valor que desejar. Chave Pix CNPJ: 13.791.382/0001-60. Good Comunicação Ltda, destaque1.com, compromisso com a verdade.
Publicidade
destaque-1-lateral
Ativa
Contan
Top Rastreamento
La Marine
Ethos Car
Imóvel Fácil
Samba na Praça fará show em Arembepe no Dia de Iemanjá
Últimas 28 de janeiro às 12:22

Samba na Praça fará show em Arembepe no Dia de Iemanjá

Viagem de Lula para a Bahia possui nova data confirmada
Política 28 de janeiro às 11:39

Viagem de Lula para a Bahia possui nova data confirmada

Ministério da Saúde aprova plano para redução de filas de cirurgias e atendimentos no SUS
Brasil 28 de janeiro às 11:12

Ministério da Saúde aprova plano para redução de filas de cirurgias e atendimentos no SUS

Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é inaugurado em Lauro de Freitas
Últimas 28 de janeiro às 10:53

Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é inaugurado em Lauro de Freitas

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 75 milhões neste sábado
Brasil 28 de janeiro às 10:20

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 75 milhões neste sábado

Elinaldo sofre tentativa de clonagem do WhatsApp e está sem acesso ao aplicativo
Camaçari 28 de janeiro às 10:01

Elinaldo sofre tentativa de clonagem do WhatsApp e está sem acesso ao aplicativo

Obra danifica tubulação da Embasa em Barra do Jacuípe e abastecimento é comprometido
Camaçari 28 de janeiro às 9:37

Obra danifica tubulação da Embasa em Barra do Jacuípe e abastecimento é comprometido

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários de NIS de final 9
Brasil 28 de janeiro às 9:19

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários de NIS de final 9

Sol, música e alegria: cortejo em homenagem a Bom Jesus dos Navegantes colore ruas de Jauá
Camaçari 27 de janeiro às 17:46

Sol, música e alegria: cortejo em homenagem a Bom Jesus dos Navegantes colore ruas de Jauá

Unex abre vagas para cursos de idiomas a preços populares até dia 10 de fevereiro
Bahia 27 de janeiro às 16:33

Unex abre vagas para cursos de idiomas a preços populares até dia 10 de fevereiro

Por conta da programação da Lavagem de Jauá, Feirinha será suspensa neste sábado
Camaçari 27 de janeiro às 15:14

Por conta da programação da Lavagem de Jauá, Feirinha será suspensa neste sábado

Júnior Muniz pede inclusão de Camaçari no circuito do fogo simbólico do 2 de Julho
Últimas 27 de janeiro às 13:27

Júnior Muniz pede inclusão de Camaçari no circuito do fogo simbólico do 2 de Julho

Operação Voo Legal previne entrada de drogas e armas no Aeroporto Internacional de Salvador
Últimas 27 de janeiro às 12:53

Operação Voo Legal previne entrada de drogas e armas no Aeroporto Internacional de Salvador

Sessão solene de posse dos 63 deputados estaduais será na quarta-feira
Política 27 de janeiro às 12:12

Sessão solene de posse dos 63 deputados estaduais será na quarta-feira

Defensoria Pública da Bahia realiza mutirão de adequação de nome e gênero em fevereiro
Salvador 27 de janeiro às 10:38

Defensoria Pública da Bahia realiza mutirão de adequação de nome e gênero em fevereiro

Barracão Cultural Odoyá valoriza identidade da capoeira durante festa de Iemanjá
Cultura e Entretenimento 27 de janeiro às 10:15

Barracão Cultural Odoyá valoriza identidade da capoeira durante festa de Iemanjá

Mulher é vítima de furto enquanto usava caixa eletrônico na rodoviária de Camaçari; veja vídeo
Últimas 27 de janeiro às 9:34

Mulher é vítima de furto enquanto usava caixa eletrônico na rodoviária de Camaçari; veja vídeo

Caixa paga parcela de janeiro do Bolsa Família a beneficiários de NIS com final 8
Últimas 27 de janeiro às 8:29

Caixa paga parcela de janeiro do Bolsa Família a beneficiários de NIS com final 8

Polícia prende homem por tráfico de drogas no bairro do Phoc I
Segurança 27 de janeiro às 8:22

Polícia prende homem por tráfico de drogas no bairro do Phoc I

Nas últimas 24h, Bahia registra 598 novos casos de Covid-19 e sete mortes
Saúde 27 de janeiro às 6:45

Nas últimas 24h, Bahia registra 598 novos casos de Covid-19 e sete mortes

Imóvel Fácil
Ethos Car
error: Alerta: para compartilhar este conteúdo, utilize o link ou botões disponíveis na página. A medida visa preservar o investimento que o Destaque1 faz no jornalismo.