Medalha Irmã Dulce é aprovada como nova honraria a ser concedida pela Câmara

Em reunião na manhã desta quarta-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Camaçari aprovou o projeto de resolução nº 21/2021, de autoria do vereador Júnior Borges (DEM), que institui a Medalha Irmã Dulce como mais uma honraria da Casa. A medalha será destinada a pessoas físicas, empresas e ONGs que trabalham com obras sociais dentro do município.

A Casa também organizou o calendário de tramitação e debate em torno do projeto de lei que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022. A segunda reunião sobre a matéria acontecerá no dia 27 de outubro e a Audiência Pública para discussão do PL foi agendada para o dia 3 de novembro.

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Também foi realizada a reunião da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, que aprovou o Projeto de Lei de nº 062/2021, de autoria do vereador Ivandel Pires (Cidadania), que cassa o alvará das distribuidoras de combustíveis que venderem o produto adulterado. O PL foi aprovado após parecer positivo da Procuradoria Jurídica da Câmara.

Os vereadores da Comissão Especial para julgamento das contas da prefeitura do exercício de 2019 também se reuniram e aprovaram as contas seguindo o entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Participaram das reuniões nesta manhã os vereadores: Dilson Magalhães Jr. (PSDB), Dudu do Povo (Cidadania), Ivandel Pires (Cidadania), Deni de Isqueiro (DEM), Flávio Matos (DEM), Jamelão (Cidadania) e Niltinho (PSDB), representando as comissões de Constituição e Justiça, a de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, e a de Cultura Desporto e Lazer, além da Comissão Especial.