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Mata de São João começa revisão do Plano Diretor Municipal nesta quarta-feira
Audiências públicas serão realizadas na sede e no litoral.
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RedaçãoA primeira audiência pública sobre a construção do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM) de Mata de São João acontecerá nesta quarta-feira (7), abrindo os debates sobre a revisão do PDDM. A atividade será na Casa da Cultura, a partir das 16h30.
Na quinta-feira (8) será feita a segunda audiência pública, dessa vez no Centro de Convenções, em Praia do Forte, também às 16h30.
A prefeitura sinaliza que, diante da necessidade de atualizar o planejamento territorial e as políticas de desenvolvimento local, sob a perspectiva do crescimento do município em médio e longo prazo, o PDDM será revisado.
Na primeira audiência pública, o governo municipal levará à discussão a metodologia para a elaboração do plano, com o cronograma de realização dos trabalhos e o Plano de Mobilização e Participação Social. As audiências serão transmitidas ao vivo pelo YouTube da Prefeitura de Mata de São João.
O processo de construção da Revisão do PDDM durará 10 meses, e, além das audiências públicas, serão realizados fóruns temáticos, oficinas territoriais, entrevistas e oficinas. O Plano Diretor tem como garantia legal a efetiva participação social em todas as fases do processo, desde a sua elaboração até a definição dos mecanismos de tomada de decisão.
O PDDM é um instrumento básico da política de desenvolvimento do município, cuja principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbanos, na oferta de serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida à população.
O objetivo é garantir o desenvolvimento das funções econômicas, sociais e ambientais, gerando um ambiente de inclusão socioeconômica de todos os cidadãos e de respeito ao meio ambiente. Com o PDDM, serão produzidos três instrumentos distintos: o Plano de Desenvolvimento Econômico, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo.
A secretária de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Yuka Fujiki, aponta que a lei que compreende o PDDM é uma das mais importantes e democráticas. “Estamos colocando à disposição da população questões importantes para a cidade, e todos os matenses poderão fazer parte desse processo de construção”, explicou.
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