O sonho da casa própria pode se tornar realidade para milhares de famílias camaçarienses. Isso porque, nesta terça-feira (27), foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 020/2020, que cria o Lotes Urbanizados. De autoria do vereador Júnior Borges (DEM), o programa representa um marco na política habitacional de Camaçari, garantindo moradia digna para aqueles que mais precisam.
“O sonho da gente é ter nossa casinha. Imagine aí a Prefeitura criando lotes urbanizados, entregando com uma base pronta, com terreno de 200m², com asfalto, passeio, drenagem, iluminação pública e água na porta. Entregando para Camaçari dignidade. O maior desafio está na Secretaria de Habitação, tirando milhares de famílias das condições que vivem”, ressaltou Júnior Borges.
O PL dispõe sobre a criação do programa Lotes Urbanizados para fins de construção de moradias, parcelamento do solo, doação e alienação de lotes à população de baixa renda e servidores públicos, no município de Camaçari, o que contribui com a redução do déficit habitacional e a garantia do direito à moradia.
“Esse projeto mostra que essa Casa Legislativa está antenada nas situações sobre moradia nesse município. Todos sabem que passei dois anos e três meses à frente da Secretaria de Habitação, e lá pude constatar o atraso que nós ainda vivenciamos acerca de moradia popular”, ressaltou Júnior Borges.
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O Lote com a escritura na mão
Caso a lei seja sancionada, a Prefeitura, através da Secretaria de Habitação, construirá a base de uma residência, constituída de fundação, instalações hidráulicas e sanitárias enterradas, contrapiso e a primeira fiada em alvenaria. Além disso, deverá promover a urbanização das áreas, mediante abertura de vias de acesso, asfaltamento ou calçamento, instalação de iluminação pública, saneamento básico e rede de água.
O projeto segue agora para a análise do Poder Executivo.
