Fique conectado conosco
BANNER_728x90px_GERAL-02
BANNER_728x90px_GERAL_

Camaçari

Lei que permite abertura e flexibilização de empresas em residências é sancionada

O projeto atenderá MEI, microempresas, empresas de pequeno porte, profissionais liberais e autônomos.

Redação

Publicado

em

Lei que permite abertura e flexibilização de empresas em residências é sancionada
Foto: Tiago Pacheco

Com o objetivo de flexibilizar e facilitar a abertura de empresas em unidades residenciais para os camaçarienses, a Prefeitura de Camaçari sancionou a Lei n.º 1743/2022, de 31 de maio de 2022, que trata sobre a autorização no município para que o Microempreendedor Individual (MEI), microempresas, empresas de pequeno porte, profissionais liberais e autônomos funcionem nas unidades residenciais de seus titulares ou sócios.

Os documentos necessários para obtenção do alvará de funcionamento em unidades residenciais permanecem os mesmos divulgados pelas secretarias do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) e da Fazenda (Sefaz). Contudo, o MEI que exercer a atividade em unidade residencial deverá estar cadastrado no portal do empreendedor [clique aqui].

Publicidade
destaque-1-lateral
banners para site 1080X1080PX
Contan
banner-sindiquimica--
IMG-20240217-WA0012
17-anos-sindborracha-1080X1080

De acordo com a lei, será permitida a duplicidade de endereço apenas nas ocasiões em que as empresas pertençam a um mesmo proprietário, ou quando pertencentes a sócios em comum. Porém, a emissão do Alvará de Funcionamento não dispensa o empresário ou a pessoa jurídica de observar as normas contidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), no que lhes forem aplicáveis, e não exime o contribuinte de promover a sua regularização perante os demais órgãos competentes, assim como nos órgãos fiscalizadores do exercício profissional, se exigido.

Além disso, a lei é um instrumento que chega para reconhecer e regulamentar um modo operacional de funcionamento das empresas enquadradas nessa modalidade. De acordo com a Sedur, foi feito um estudo de quais atividades poderiam ser permitidas para ter seu domicílio fiscal em unidades residenciais, bem como quais critérios seriam necessários que fossem atendidos, de forma que ela obtenha o alvará de funcionamento.

Acompanhe o Destaque1 no Google Notícias e fique sempre bem informado.
Excelente que chegou até aqui, afinal produzir jornalismo autêntico demanda investimento e sua colaboração é essencial para nossa equipe conseguir entregar conteúdos de qualidade. Ajude a fortalecer o Destaque1. Doe R$10. Chave Pix: fortalece@destaque1.com
Publicidade
destaque-1-lateral
banners para site 1080X1080PX
Contan
banner-sindiquimica--
IMG-20240217-WA0012
17-anos-sindborracha-1080X1080
Congresso sobre direito das famílias e sucessões terá painéis e mesas-redondas em Salvador
Geral 17 de abril às 18:00

Congresso sobre direito das famílias e sucessões terá painéis e mesas-redondas em Salvador

São João na Bahia: Governo lança editais para seleção e contratação de grupos
Cultura e Entretenimento 17 de abril às 17:16

São João na Bahia: Governo lança editais para seleção e contratação de grupos

Prefeitura convoca candidatos para prova de títulos do cargo de procurador
Camaçari 17 de abril às 17:13

Prefeitura convoca candidatos para prova de títulos do cargo de procurador

Teatro Gamboa recebe show 'Daniel Bispo canta Lado B Djavan' neste fim de semana
Salvador 17 de abril às 16:56

Teatro Gamboa recebe show ‘Daniel Bispo canta Lado B Djavan’ neste fim de semana

Com programação gratuita, Festa Literária Internacional da Praia do Forte ocorre em maio
Cultura e Entretenimento 17 de abril às 16:53

Com programação gratuita, Festa Literária Internacional da Praia do Forte ocorre em maio

Três policiais investigados por participação em grupo de extermínio são presos na Bahia
Segurança 17 de abril às 16:24

Três policiais investigados por participação em grupo de extermínio são presos na Bahia

Embasa divulga lista de 35 candidatos aprovados no concurso público
Geral 17 de abril às 16:20

Embasa divulga lista de 35 candidatos aprovados no concurso público

Primeira quinzena de abril tem maior volume de chuva dos últimos 30 anos em Salvador
Geral 17 de abril às 15:38

Primeira quinzena de abril tem maior volume de chuva dos últimos 30 anos em Salvador

Consulta pública eletrônica sobre elaboração do PL-LDO 2025 encerra sexta
Camaçari 17 de abril às 15:17

Consulta pública eletrônica sobre elaboração do PL-LDO 2025 encerra sexta

Motorista por aplicativo sofre tentativa de latrocínio após aceitar corrida para Camaçari
Segurança 17 de abril às 14:42

Motorista por aplicativo sofre tentativa de latrocínio após aceitar corrida para Camaçari

Continental abre processo seletivo para Jovem Aprendiz em Camaçari; veja como se inscrever
Oportunidade 17 de abril às 14:38

Continental abre processo seletivo para Jovem Aprendiz em Camaçari; veja como se inscrever

“Dar uma casa para minha mãe”, afirma Davi após ganhar o BBB24
Brasil 17 de abril às 14:20

“Dar uma casa para minha mãe”, afirma Davi após ganhar o BBB24

Projetos de professores de Lauro de Freitas são premiados em São Paulo e escolas recebem R$ 30 mil
Educação 17 de abril às 12:27

Projetos de professores de Lauro de Freitas são premiados em São Paulo e escolas recebem R$ 30 mil

Com alerta laranja de chuvas intensas, Defesa Civil alerta para cuidados com a leptospirose
Bahia 17 de abril às 12:26

Com alerta laranja de chuvas intensas, Defesa Civil alerta para cuidados com a leptospirose

Atualização da Lei Orgânica de Camaçari será pautada em audiência pública nesta quinta
Política 17 de abril às 10:21

Atualização da Lei Orgânica de Camaçari será pautada em audiência pública nesta quinta

Senai abre processo seletivo para vaga de almoxarife em Camaçari
Emprego 17 de abril às 9:46

Senai abre processo seletivo para vaga de almoxarife em Camaçari

Plano Inclinado Gonçalves funciona em horário ampliado
Salvador 17 de abril às 9:35

Plano Inclinado Gonçalves funciona em horário ampliado

Simm tem vagas de emprego para assistente comercial, churrasqueiro e garçom em Salvador
Camaçari 17 de abril às 8:40

Simm tem vagas de emprego para assistente comercial, churrasqueiro e garçom em Salvador

Saiba como será o funcionamento do Boulevard Shopping no feriado de Tiradentes
Camaçari 17 de abril às 8:00

Saiba como será o funcionamento do Boulevard Shopping no feriado de Tiradentes

Semana Monteiro Lobato tem programação de incentivo à leitura infantil na sede e orla de Camaçari
Cultura e Entretenimento 16 de abril às 20:06

Semana Monteiro Lobato tem programação de incentivo à leitura infantil na sede e orla de Camaçari

INSS alerta para golpes do salário-maternidade
Brasil 16 de abril às 19:50

INSS alerta para golpes do salário-maternidade

SineBahia tem vagas em Salvador, Simões Filho, Lauro de Freitas, Camaçari, Candeias e Dias d'Ávila
Emprego 16 de abril às 19:07

SineBahia tem vagas em Salvador, Simões Filho, Lauro de Freitas, Camaçari, Candeias e Dias d’Ávila

error: Alerta: para compartilhar este conteúdo, utilize o link ou botões disponíveis na página. A medida visa preservar o investimento que o Destaque1 faz no jornalismo.