Lei que estabelece atualização anual da tabela do SUS é sancionada

Sem reajuste desde 2013, conforme destacou o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger do Nascimento Barbosa, a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) passará por mudanças. Na manhã desta terça-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, que determina a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados a um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo.

A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde e, com isso, os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial passarão a ser definidos anualmente, mais especificamente no mês de dezembro, através de decisões aprovadas no Conselho Nacional de Saúde, por meio do Ministério da Saúde, explicou Swedenberger.

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O texto, que teve origem na Câmara dos Deputados, por meio da iniciativa do deputado Antônio Brito, passou pelo plenário do Senado no final do ano passado e também prevê que, quando os serviços do SUS forem insuficientes, o sistema deverá recorrer aos serviços privados, sobretudo aos hospitais filantrópicos.

Em todo país, mais de 150 milhões de pessoas dependem dos serviços do SUS, ou seja, 7 em cada 10 pessoas. Os dados são da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada pelo IBGE em convênio com o Ministério da Saúde, no ano de 2019.