Lei Maria da Penha completa 17 anos e mulheres ainda temem denunciar violência

No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 17 anos, e, com a data, emerge o debate acerca da violência doméstica. Nos últimos anos temos acompanhado a explosão do número de casos de violência doméstica contra mulheres no Brasil, principalmente durante o período de pandemia. Atualmente, de acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o estado da Bahia registrou 80.564 mil casos de violência contra a mulher, mas somente 12.686 mil denúncias foram feitas. Neste cenário, estão entre as principais violências a física, doméstica, sexual, psicológica, patrimonial e moral.

A advogada e professora Silvia Santana, do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, aponta que o medo de denunciar ainda é um grande obstáculo para muitas mulheres, devido a fatores como histórico de violência, dependência financeira e afetiva, falta de conhecimento sobre seus direitos e vergonha de se afastar do agressor. Ela enfatiza que as leis, como a Lei Maria da Penha, desempenham um papel crucial para combater a violência e empoderar as vítimas.

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“O combate à violência doméstica e familiar ganhou força com a Lei Maria da Penha, que assegura às vítimas a distância do agressor e atendimento especializado para denúncias. Não se trata de uma medida protetiva para mulheres apenas, estamos falando de um passo rumo à transformação de uma mentalidade da sociedade que vive resquícios de uma geração ainda mais machista do que a que vemos nos dias atuais”, destaca a advogada.

A especialista ressalta que, por meio da Lei Maria da Penha, vidas que seriam perdidas passaram a ser preservadas, e mulheres em situação de violência doméstica e familiar ganharam direito à proteção, fortalecendo a autonomia das vítimas. Além da aplicação das leis vigentes no Brasil, em especial a Lei Maria da Penha, a melhor resposta para mudar o cenário de violência doméstica e familiar contra a mulher é a prevenção e a educação.

Por fim, a principal orientação da advogada para a mulher vítima de violência doméstica e familiar é superar o medo de denunciar o seu agressor(a), independentemente do temor do processo. A vítima deve procurar profissionais e buscar ajuda psicológica, fundamental para que as vítimas consigam sair do estado de dependência emocional. Além disso, os telefones 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 190 (Polícia Militar) são meios seguros para denunciar.