Economia
Lauro de Freitas inicia programa para regularização de débitos fiscais com descontos
Dívidas do IPTU é o maior volume de crédito a ser recuperado no município.
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RedaçãoA Prefeitura de Lauro de Freitas em parceria com o poder judiciário, lançou nesta segunda-feira (16), a Semana Municipal de Conciliação com o objetivo de facilitar a renegociação de pendências fiscais dos contribuintes. Cerca de cem servidores estão imbuídos na iniciativa organizada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Procuradoria Geral do Município, para regularizar aproximadamente 50 mil processos. Somente neste primeiro dia da ação, mais de cem pessoas foram até o Sac Municipal para regularizar seus débitos.
“Atualmente existem mais de 90 mil processos na primeira e segunda vara da Fazenda Pública e, destes, cerca de 80 mil são questões fiscais. Esse é o momento de negociar dívidas sem burocracia e desafogar o sistema”, enfatizou o procurador Kívio Dias.
De acordo com o secretário da Sefaz, Luiz Cláudio Guimarães, os contribuintes com pendências e que receberam a notificação enviadas pelos Correios devem comparecer ao Sac Municipal, no Shopping Passeio Norte, na Estrada do Coco, de segunda a sexta das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h munidos de documento de identificação.
“Estamos oferecendo descontos através do PDR (Programa de Regularização de Débitos Fiscais), de 100% em juros e multas para quitação à vista ou pagamentos facilitados em até 60 meses “, destacou.
Débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), são o maior volume de crédito a ser recuperado. Atualmente o município conta com mais de 40% de inadimplência neste tributo. A estimativa é que haja avanço com mais da metade de pendências sanadas.
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