Economia
Justiça suspende pagamento de empréstimos da Prefeitura de Camaçari com Caixa e União
Após pedido da Prefeitura de Camaçari, a Justiça Federal suspendeu por quatro meses, em decisão liminar, o pagamento de financiamentos e parcelamentos contratados pelo município junto à Caixa Econômica Federal e a União. O pedido de adiamento da cobrança foi feito por conta da pandemia do coronavírus, que afetou diretamente a arrecadação pública e provocou o aumento de despesas extraordinárias com saúde e área social, dentre outras.
De acordo com o juiz federal Carlos D’Ávila Teixeira, da 13ª Vara Cível/SJBA, Camaçari fez “despesas orçamentárias realizadas emergencialmente para o enfrentamento da pandemia, em benefício da sua população” e a “paralisação quase total das empresas locais” reduz significativamente as receitas principais do município. Entre os pagamentos suspensos estão empréstimos para a área de mobilidade e os parcelamentos de dívidas com o INSS e PASEP.
A despesa extraordinária do município já soma mais de R$ 41,4 milhões, ao mesmo tempo que a cada dia a queda da arrecadação se agrava. Considerando todos os parcelamentos no período de abril a dezembro deste ano, a Prefeitura de Camaçari informou que iria desembolsar mais de R$ 18 milhões, que podem ser reservados para as ações emergenciais de saúde.
Os pagamentos foram postergados, sem a imposição de juros ou multas e serão deslocados para o final dos contratos. “Torna-se evidente que a pretensão do Município é a de tornar legítima uma escolha administrativa que além de inevitável, se mostra acertada do ponto de vista jurídico, social e político, qual seja: alargar o tempo de pagamento de algumas dívidas para garantir mais eficiência e padrão de dignidade, na manutenção de vidas humanas”, escreveu o magistrado na decisão.
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