Camaçari
Justiça decreta prisão preventiva de motorista envolvido em incidente com agente da STT
A audiência ocorreu nesta quinta.
Em audiência de custódia, realizada nesta quinta-feira (17), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Camaçari, decretou a prisão preventiva do motorista que atingiu dois agentes de trânsito da Superintendência de Trânsito e Transporte (STT), que realizavam uma ação de fiscalização de rotina contra o transporte irregular.
O incidente aconteceu nesta terça-feira (15) e resultou no internamento de um dos servidores da autarquia, que precisou ser submetido a cirurgia ortopédica após politraumatismo grave que atingiu a região do cotovelo esquerdo, fratura na articulação do tornozelo, além de diversos traumas nos membros inferiores.
Atualizada em 2019, a legislação brasileira considera crime hediondo agressões contra agentes de trânsito, condição essa que agrava de forma substancial a pena imposta, bem como outras sanções de restrição à liberdade e regime de progressão de pena.
O indivíduo, identificado como Jacson Ramos dos Santos, será encaminhado para o Centro de Observação Penal (COP), onde aguardará o julgamento.
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