Governo municipal trata da concessão do Terminal Rodoviário de Camaçari em reunião

A concessão do Terminal Rodoviário de Camaçari foi tratada durante a 2ª reunião extraordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas e Concessões (SGPPP), realizada nesta terça-feira (7), de forma virtual.

Entre as pautas estava a deliberação sobre a publicação de aviso de recebimento de duas Manifestações de Interesse Privado (MIP), com abertura de prazo de 30 dias para interessados, o que foi aprovado e deve ser publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em breve.

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A reunião foi conduzida pelo presidente do conselho, o secretário de Governo José Gama, que afirmou que a publicação é importante “para oportunizar o interesse de outras empresas e enriquecer ainda mais o processo de estudo, além de evitar possíveis dúvidas futuras”.

Gama deu orientação para que a Secretaria dos Serviços Públicos (Sesp) continue a linha de estudo, caso seja necessário a pasta assumir o espaço até a conclusão do processo, já que o processo de entrega da concessão do terminal encerra em dezembro.

As MIPs recebidas foram das empresas Riera Empreendimentos e da Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), que desejam obter autorização para o desenvolvimento de estudos, visando a reforma, administração, reestruturação, administração, operação, manutenção, conservação, exploração econômica e comercial do Terminal Rodoviário de Camaçari.

Ao final, ainda foram feitas considerações sobre os estudos a respeito da Zona Azul, que segundo o governo municipal estão atualizados e em análise; da concessão do transporte coletivo, que Gama sinalizou estar avançando com os editais e haver logo uma convocação para deliberar; e um resumo do andamento da Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública, que está em fase de conclusão das condicionantes sugeridas pela Controladoria-Geral do Município.

Estavam presentes os secretários dos Serviços Públicos, Arlene Rocha; do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Andréa Montenegro; e do Desenvolvimento Econômico, Waldy Freitas. Além do procurador-geral do Município, Bruno Nova, do subsecretário da Fazenda, Maurício Menezes, da coordenadora-geral de PPP e Concessão do Município de Camaçari, Alana Gonzales, e da secretária executiva do CGPPP, Regina Estevam.