Política
Governo institui Fundo Municipal de Saneamento Básico; saiba como funcionará
Recursos serão destinadas a contratos de concessão de serviços e infraestrutura urbana.
A Prefeitura de Camaçari instituiu o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB), através da lei nº 1.866, de 1º de novembro de 2023 [leia na íntegra]. Os recursos serão destinados ao custeio de programas e ações de saneamento básico e infraestrutura urbana, executados pela administração direta e indireta. Nesta segunda-feira (6), o prefeito Elinaldo Araújo (União) se reuniu com a secretária dos Serviços Públicos (Sesp), Arlene Rocha, para tratar sobre o assunto.
“Entramos na pauta de valorização e avanço do saneamento básico. Precisamos, cada vez mais, deixar Camaçari assistido de saneamento. Buscar saneamento é buscar saúde pública, que é a saúde preventiva, é estar de mãos dadas com o desenvolvimento”, afirmou o prefeito Elinaldo.
A gestão e o controle das ações do FMSB serão de competência do Conselho Gestor. O órgão será colegiado com participação social e terá a seguinte composição: titular da Sesp, responsável pela presidência; os secretários da Infraestrutura (Seinfra), do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) e de Governo (Segov); um representante do Conselho Municipal da Cidade (Concidade); e um representante do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam).
A titular da Sesp e presidente do Conselho Gestor, Arlene Rocha, destacou a importância de ter variadas origens para suprir o Fundo. “Vai poder buscar uma frente de ação para esse fim, do saneamento, para captação de recursos por outras fontes, que não são as próprias, como na esfera dos governos federal e estadual, de autarquias, de empresas, tendo como contrapartida o saneamento”.
O FMSB será constituído por recursos de receitas destinadas em contratos de concessão de serviços de saneamento básico celebrados pelo município; doações, reembolsos, legados ou subvenções de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, nacionais ou internacionais; rendimentos obtidos com a aplicação de seu próprio patrimônio; e outras receitas eventuais.
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