Brasil
Governo envia PL ao Congresso para reabrir prazo de elaboração de planos de mobilidade urbana
A proposta abrange 1.912 municípios brasileiros com população superior a 20 mil habitantes.
Publicado
em
Por
RedaçãoO presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional o texto de um projeto de lei que visa alterar a Lei nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), para reabrir o prazo para que municípios elaborem e aprovem seus Planos de Mobilidade Urbana. O despacho foi publicado nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial da União.
Com o objetivo de tornar a política pública efetiva a nível local, a lei prevê Planos de Mobilidade Urbana e estabelece os municípios obrigados a elaborarem seus planos, bem como os prazos para o cumprimento da obrigação.
O PL propõe que os municípios com até 250 mil habitantes tenham até abril de 2025 para elaboração e aprovação dos planos, enquanto os municípios com mais de 250 mil habitantes tenham como prazo final abril de 2024.
A proposta abrange 1.912 municípios brasileiros com população superior a 20 mil habitantes e os municípios pertencentes a Regiões Metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico com população superior a 1 milhão de habitantes, que, somados, representam 85% da população brasileira.
Há, ainda, a previsão de restrição de obtenção de recursos federais destinados à mobilidade urbana para aqueles municípios que não elaborarem, exceto recursos para a formulação do próprio plano.
Investimentos
O governo federal pretende investir R$ 48,8 bilhões em mobilidade urbana sustentável, no âmbito do Novo PAC. Os investimentos darão prioridade aos transportes de alta e média capacidade, como metrôs, trens urbanos, VLTs, BRTs e corredores de ônibus para reduzir o tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e melhorar a qualidade de vida da população. Haverá seleções para que estados e municípios apresentem seus projetos prioritários.
O Plano de Mobilidade Urbana é instrumento fundamental para a efetivação da política nacional. Os municípios brasileiros com população superior a 20 mil habitantes e os municípios pertencentes a Regiões Metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico com população superior a 1 milhão de habitantes são obrigados a elaborar e a aprovar planos de mobilidade, considerando serviços de transporte público, circulação viária, acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade, bem como a operação e o disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária, entre outras diretrizes.
Dados do Ministério das Cidades, pasta responsável pela política nacional, apontam que 84% dos municípios com até 250 mil habitantes ainda não possuem o plano municipal elaborado, e 22% dos municípios com mais de 250 mil habitantes também não concluíram o documento.
Leia Também
-
Inscrições para o concurso Kit Cultura Popular terminam nesta sexta
-
Lauro de Freitas passa integrar ações do programa Corra pro Abraço
-
“Nossa ideia é passar os próximos anos instalados aqui”, afirma vice-presidente da Goldwind em visita a Camaçari
-
Governo propõe reajuste de 9% a servidores federais da educação em 2025
-
Fábrica de aerogeradores Goldwind deve gerar cerca de 150 empregos em Camaçari
-
Governo propõe salário mínimo de R$ 1.502 em 2025