O Ministério Público da Bahia (MP-BA) publicou nesta quarta-feira (27) uma ação civil contra 15 instituições de ensino superior de Salvador. A ação solicita que no prazo de 24 horas as faculdades efetivem a redução de 30% das mensalidades de todos os cursos de graduação e de pós-graduação ministrados, especializações, mestrados, doutorados e pós-doutorados, mantendo este valor enquanto durar a pandemia e o isolamento social, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 25 mil, bem como de caracterização do crime de desobediência.
Foram acionadas as faculdades: Santo Agostinho, Batista Brasileira (FBB), Pitágoras, São Salvador, Olga Mettig, FTC, Estácio FIB; as universidades Unifacs, Unopar, Ucsal e os centros universitários Maurício de Nassau de Salvador (Uninassau), Ruy Barbosa, Dom Pedro II, UniJorge e Centro Universitário de Salvador (Uniceusa).
Na ação, o ministério também solicita a suspensão por 15 dias das atividades EAD, até as instituições ouvirem os centros e diretórios acadêmicos sobre a forma de adoção das aulas remotas. É solicitado à Justiça ainda que proíba as faculdades de cobrar multas ou juros a estudantes inadimplentes durante a pandemia, e também delas incluírem os responsáveis pelo pagamento das mensalidades em cadastros restritivos de crédito.
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