Política
“Evitamos a retirada imediata”, comemora Júnior Borges após Senado aprovar revogação gradual do REIQ
O Senado aprovou a retirada dos benefícios de maneira gradual, ao longo dos próximos sete anos.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (22) a Medida Provisória (MP) 1.034/2021, que dispõe sobre o início do processo de revogação gradual do Regime Especial da Indústria Química (REIQ). Anteriormente, a Câmara dos Deputados e o Senado previam a extinção imediata do programa, que concede benefícios tributários para o setor.
Agora, a MP determina a retirada dos benefícios de maneira gradual, ao longo dos próximos sete anos. A medida voltará para votação na Câmara dos Deputados, que inicialmente havia estabelecido a revogação em um prazo de quatro anos. A Câmara tem até o dia 28 de junho para debater e votar essa versão do texto da MP dentro da validade regimental.
A medida afeta diretamente a indústria de Camaçari e poderia impactar cerca de 30 mil trabalhadores. Em viagem a Brasília na semana passada, sob o comando do presidente da Câmara Municipal, Júnior Borges (DEM), vereadores dialogaram com senadores e deputados para a manutenção do REIQ, e nesta quarta-feira (23) o democrata comemorou a aprovação do Senado.
“Nossa luta é e sempre será motivada pela defesa dos interesses da população. Estamos do lado do povo. Com esforço, nós salvamos milhares de postos de trabalho, conseguimos garantir a continuidade do sustento de muitas famílias e a nossa luta não para por aqui. Evitamos a retirada imediata da desoneração fiscal, mas haverá uma perda gradual pelos próximos sete anos. Seguiremos defendendo o fortalecimento da indústria e o desenvolvimento de Camaçari e da Bahia”, ressaltou Júnior Borges.
De acordo com texto do Senado, as alíquotas atuais de cobrança do PIS e da Cofins para o setor — de 1% e de 4,6%, respectivamente — continuam até junho. A partir desse ponto, elas serão majoradas aos poucos, da seguinte forma:
- Até o fim de 2021: 1,08% e 4,98%
- 2022: 1,24% e 5,74%
- 2023: 1,32% e 6,12%
- 2024: 1,32% e 6,12%
- 2025: 1,4% e 6,5%
- 2026: 1,48% e 6,88%
- 2027: 1,56% e 7,26%
- 2028: Fim do incentivo
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