Em sessão extraordinária Câmara autoriza Elinaldo a contrair empréstimo de quase R$ 300 milhões

Colocado em primeira votação e em segunda votação, em sessão extraordinária, nesta terça-feira (11) o projeto de lei (PL) 977/2019, de autoria do poder executivo, foi aprovado por 15 votos a favor e quatro contrários. Com a aprovação, a Câmara Municipal de Camaçari autoriza o prefeito Elinaldo Araújo (DEM) a contrair empréstimo no valor R$ 298.900.000,00 junto à Caixa Econômica Federal.

Conforme a matéria, o crédito se dá no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). Os recursos serão destinados a obras de infraestrutura como pavimentação asfáltica, construção de pontes, mobilidade urbana, macrodrenagem de canais e esgotamento sanitário; e reforma e qualificação de equipamentos públicos municipais.

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No dia 23 de abril, o Senado havia autorizado outro empréstimo da Prefeitura de Camaçari junto à Corporação Andina de Fomento (CAF) de aproximadamente R$ 313 milhões para investimento no Programa de Integração e Desenvolvimento Urbano, Social e Ambiental. Os recursos também serão aplicados em obras de infraestrutura e saneamento.

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“O nosso município já tem um empréstimo do CAF, que foi aprovado por esta Casa e que a bancada de oposição votou contra, e a bancada de oposição vai votar contra mais esse empréstimo. O nosso município tem diversos empréstimos já e lembro, que quando o prefeito ainda era vereador falou na tribuna da Câmara que 53 milhões de reais endividava o município. E agora manda para essa Casa cerca de mais 300 milhões de reais. O município de Camaçari não pode estar se endividando da forma como o prefeito vem fazendo”, disparou Jackson Josué (PT).

Para o vice-presidente da Câmara, Dilson Magalhães Jr. (PATRI), a prática de adquirir empréstimos é um reflexo de despesas acumuladas por gestões passadas e mesmo com a receita de aproximadamente R$ 1,2 bilhão por ano, Camaçari ainda mantém uma despesa muita elevada, restando pouco para investir com recursos próprios.

“Há um comprometimento com o pessoal em algo em torno de 70% do valor que se arrecada no município. Então, você tem uma receita de 1 bilhão [de reais] e uma despesa com pessoal, ativos e inativos, algo em torno aqui, mostrado e demonstrado pelo secretário da Fazenda [Joaquim Bahia], algo em torno de 700 milhões por ano, dentre outras despesas de custeio, pagamento de dívidas. Sobrando ao município apenas 50 milhões de reais por ano para investimentos com recursos próprios e se você olhar a dimensão do nosso município, você vai perceber que 50 milhões ano não dá pra fazer os investimentos que nossa cidade merece”, defendeu.

Líder da bancada de oposição, que votou contra o PL, o vereador Teo Ribeiro (PT) acredita que com a receita gerada anualmente por Camaçari não haveria necessidade de um empréstimo e que a ação só deve gerar problemas para futuras gestões. Para o petista, a cidade é “um município que dá para se surfar na nuvem financeiramente”. “A gente hoje vai ajudar a endividar o município por mais alguns anos, em torno de 30 anos, mais ou menos, esse município vai ficar endividado”, estimou.

A tese foi reforçada pelo colega de bancada, Marcelino (PT), que questionou: ‘onde vai botar tanto asfalto?’. “O secretário da Fazenda esteve aqui nessa Casa e disse que as contas estavam em dias, disse que estava tudo sobre controle, que estava tudo normal, tudo correto. Ora, se na sua casa seu salário está em dia para pagar suas contas, pra quê você vai pegar empréstimo?”, indagou.

No entanto, a vereadora Cristiane Bacelar (PRB) destacou que mesmo com o saldo positivo da prestação de contas da Sefaz para garantir o desenvolvimento da cidade é necessário mais recursos. “Quando nós temos a conta equilibrada, realmente a gente não pede o investimento. Não pegaríamos o empréstimo pra pagar conta, mas para eu fazer uma reforma e querer ampliar a minha estrutura de lar, com certeza eu pegaria”, comentou. “Pegamos um cofre no vermelho e conseguimos com muito trabalho equilibrar. Hoje nos resta R$ 50 milhões, gostaria de saber de vocês que são legisladores dessa Casa, com 50 milhões qual a obra pertinente de progresso que podemos fazer aqui no município?”, questionou.

Vereadores da bancada de governo fizeram comparativo entre os empréstimos adquiridos pelo Governo do Estado, que nos três primeiros anos do primeiro mandato do governador Rui Costa (PT) somaram cerca de R$ 4,2 bilhões, com o solicitado pelo governo municipal.

“A oposição que outrora propunha empréstimos para o nosso município, a oposição que no Governo do Estado em apenas dois anos contraiu mais de 2 bilhões e meio [de reais] em empréstimos, em linha de crédito pra fazer metrô, pra fazer encostas, que ele fazem propaganda o tempo todo, para inclusive investir em propaganda; agora são contra a linha de crédito”, criticou Flávio Matos (DEM).

Faltando um ano e oito meses para o fim do primeiro mandato da gestão Elinaldo, Marcelino ressalta que serão necessários mais seis para que o recurso seja viabilizado de fato, o que pode refletir lá na frente. “Não tem erro nenhum a gestão pedir empréstimo, não tem nada de errado, mas quando se precisa. Não é o caso deste município hoje, que a Fazenda falou aqui que estava tudo bem, tudo organizado […]. Esse empréstimo é só mais uma vaidade do Governo Elinaldo”, rebateu.

Em reposta à oposição, o líder da bancada de governo, Zé do Pão (PTB), afirmou que a contração de linhas de crédito já é prática em Camaçari e neste caso servirá, somente, para colocar em andamento projetos inacabados. “Nos 12 anos de mandato de vocês, vocês tomaram vários empréstimos. Vários empréstimos foram tomados aqui nessa Casa e em momento nenhum a gente… teve empréstimo que a gente votou contra, teve empréstimo que a gente votou a favor, porque a gente sabe que esse empréstimo que a gente está tomando aqui, o prefeito Elinaldo, é para cuidar da mazela que vocês deixaram lá atrás. Vou dizer uma coisa, esse empréstimo, na realidade, vai dar apenas para pagar o que vocês deixaram lá atrás. E outra coisa, só toma empréstimo quem tem o CPF limpo e vocês deixaram sujo, e a gente teve que limpar”, disse.

Num jogo de bate rebate entre o que foi feito no passado e o que está sendo feito na atual gestão, o vereador Dentinho do Sindicato (PT), também contrário à proposta, reiterou a posição dos seus pares. “Nós precisamos ter responsabilidade e não ser conveniente com o que está errado. Vocês estavam aqui na audiência [pública] da Secretaria da Fazenda. O secretário colocou que tem dinheiro. O prefeito de vocês sempre foi contra isso que ele está fazendo hoje. Vocês não conseguem administrar bem o dinheiro que está aí, querem pegar mais empréstimo pra quê?”, perguntou.

A autorização para o empréstimo deverá ser publicada no Diário Oficial do município nos próximos dias.

Veja abaixo o placar da votação

Adalto Santos (sem partido) – SIM

Bispo Jair (PRB) – SIM

Dedel (PSDB) – SIM

Dentinho do Sindicato (PT) – NÃO

Dilson Magalhães Jr. (PATRI) – SIM

Drª Cristiane Bacelar (PRB) – SIM

Fafá de Senhorinho (DEM) – SIM

Flávio Matos (DEM) – SIM

Jackson Josué (PT) – NÃO

Jamelão (DEM) – SIM

Marcelino (PT) – NÃO

Niltinho (PR) – SIM

Oziel (PSDB) – SIM

Pastor Neilton (PSB) – SIM

Rui Magno (DEM) – SIM

Téo Ribeiro (PT) – NÃO

Val Estilos (PPS) – SIM

Zé do Pão (PTB) – SIM

*Matéria atualizada em 11 de junho de 2019, às 14h28