Em primeira votação, Câmara aprova PL que autoriza micro e pequenas empresas a funcionarem em residências

De acordo com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no Brasil existem 6,4 milhões de estabelecimentos. Desse total, 99% são micro e pequenas empresas (MPE).

Na sessão desta quinta-feira (31), no Teatro Alberto Martins, foi aprovado em primeira votação o projeto de lei nº 986/2019 de autoria do Poder Executivo, que autoriza microempresas e empresas de pequeno porte a funcionarem nas residências dos titulares.

O Sebrae classifica como microempresas estabelecimentos com até nove funcionários, quando se trata de comércio e serviços, e até 19 funcionários quando se trata de indústria.

Já as empresas de pequeno porte, são aquelas que possuem de 10 a 19 empregados, quando se trata de comércio e serviços, e de 20 a 99 quando se é indústria.

 

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